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1. LEI Nº 19.883, de 07 de agosto de 2026. (D.O. 07.08.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA – PEAPO.

2. LEI Nº 19.882, de 07 de agosto de 2026. (D.O. 07.08.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   ALTERA A LEI Nº15.910, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ.

3. LEI Nº 19.881, de 07 de agosto de 2026. (D.O. 07.08.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   ALTERA A LEI Nº16.530, DE 2 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ – FASSEC.

4. Resolução Legislativa nº 1.165, de 07 de agosto de 2026

   EstadualAM · Resolução

   ALTERA na forma específica, a Resolução Legislativa n.º 739, de 18 de dezembro de 2019, que “Institui a Medalha de Honra ao Mérito Militar, e dá outras providências”.

5. DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 848, de 06 de agosto de 2026

   MunicipalRJ · Engenheiro Paulo De Frontin · Decreto

6. DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 846, de 06 de agosto de 2026

   MunicipalRJ · Engenheiro Paulo De Frontin · Decreto

7. Lei nº 4.837, de 06/08/2026

   EstadualAC · Lei Ordinária

   Institui o Dia do Controlador Interno no Estado do Acre.

8. Lei nº 4.836, de 06/08/2026

   EstadualAC · Lei Ordinária

   Concede o Título Honorífico de Cidadã Acreana à Sra. Franciana Carneiro de Castro.

9. Lei nº 4.835, de 06/08/2026

   EstadualAC · Lei Ordinária

   Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel de propriedade do Município de Plácido de Castro, a título de doação, para fins de implantação de unidades habitacionais.

10. PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 23, de 6 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

11. PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 22, de 6 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

12. PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 21, de 6 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

13. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 119, de 6 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

14. PORTARIA SENATRAN Nº 637, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.246, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

16. Solução de Consulta Cosit nº 98246, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

17. Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 12, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

18. Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 37, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

19. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1253, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

20. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 75, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

21. Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 21, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

22. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1250, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

23. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1252, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

24. Ato Declaratório Executivo ALF/SPO nº 34, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

25. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1251, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

26. Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 83, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

27. Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 24, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1249, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

29. PORTARIA GM/MPO Nº 332, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

30. PORTARIA GM/MPO Nº 331, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

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