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Decreto nº 49104, de 07/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49103, de 07/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49102, de 07/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Vice-Governadoria, e dá outras providências.
Decreto nº 49101, de 07/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49100, de 07/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49099, de 07/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49098, de 07/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49096, de 07/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho II do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49095, de 07/08/2026
Regulamenta o Serviço de Atendimento Médico Veterinário e de Reabilitação de Fauna Silvestre - HFAUS, no âmbito do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, e dá outras providências.
Decreto nº 49094, de 07/08/2026
Altera o Decreto nº 45.414, de 15 de janeiro de 2024, que institui a Política das Mulheres na área de Segurança Pública do Distrito Federal e institui o Conselho das Mulheres da Segurança Pública do Distrito Federal.
Decreto nº 49093, de 07/08/2026
Altera o Decreto nº 42.323, de 22 de julho de 2021, que institui o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 49092, de 07/08/2026
Altera o Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI para uso pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto Sob
Decreto nº 49091, de 07/08/2026
Altera o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal.
Decreto nº 49090, de 07/08/2026
Institui o Grupo de Trabalho destinado à estudar e propor a implantação de um novo Hospital na Ceilândia - RA IX.
Decreto nº 49089, de 07/08/2026
Regulamenta a Lei nº 7.923, de 17 de julho de 2026, que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua no Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49088, de 07/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49087, de 07/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 29.708.893,00 (vinte e nove milhões, setecentos e oito mil, oitocentos e noventa e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49086, de 07/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.986.327,00 (vinte e oito milhões, novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49085, de 07/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.825.803,00 (onze milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49084, de 07/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.475.434,00 (onze milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49083, de 07/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 508.527.000,00 (quinhentos e oito milhões, quinhentos e vinte e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49082, de 07/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.924.967,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49081, de 07/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.047.480,00 (quatro milhões, quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49080, de 07/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49079, de 07/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 441.911,00 (quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e onze reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49078, de 07/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49077, de 07/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 141.632,00 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e dois reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49076, de 07/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 133.837,00 (cento e trinta e três mil, oitocentos e trinta e sete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49075, de 07/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
LEI Nº 19.884, de 07 de agosto de 2026. (D.O. 07.08.26)
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA QUE ESPECIFICA.