Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 332, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 332
- data
- 2026-08-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/08/2026, seção 1, p. 115
- data_publicacao
- 2026-08-07
- edicao
- 148
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-332-de-6-de-agosto-de-2026-724082793
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 332, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 332, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Adequa, na Presidência da República; na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; e no Ministério das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Adequar, no âmbito da Presidência da República; da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; e do Ministério das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO I — REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | Contenção de gastos estabelecida | (G=C+D) DPD Total | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | (D=E+F) Contenção Conjugada | (E) Bloqueio LC 200 | (F) Limitação de empenho e movimentação | |||
| RP 2 | 752.717 | 774.010 | 912.000 | 0 | 0 | 0 | 912.000 | |
| 56000 | Ministério das Cidades | 752.717 | 774.010 | 912.000 | 0 | 0 | 0 | 912.000 |
| RP 3 | 3.375.000 | 4.781.738 | 6.000.000 | 0 | 0 | 0 | 6.000.000 | |
| 56000 | Ministério das Cidades | 3.375.000 | 4.781.738 | 6.000.000 | 0 | 0 | 0 | 6.000.000 |
| Total Reduzido | 4.127.717 | 5.555.748 | 6.912.000 | 0 | 0 | 0 | 6.912.000 |
ANEXO II — AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | Contenção de gastos estabelecida | (G=C+D) DPD Total | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| (A) Até setembro | (B) Até novembro | (C) Até dezembro | (D=E+F) Contenção Conjugada | (E) Bloqueio LC 200 | (F) Limitação de empenho e movimentação | |||
| RP 2 | 4.127.717 | 5.555.748 | 6.912.000 | 0 | 0 | 0 | 6.912.000 | |
| 20000 | Presidência da República | 798.665 | 913.339 | 912.000 | 0 | 0 | 0 | 912.000 |
| 53210 | Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico | 3.329.052 | 4.642.409 | 6.000.000 | 0 | 0 | 0 | 6.000.000 |
| Total Ampliado | 4.127.717 | 5.555.748 | 6.912.000 | 0 | 0 | 0 | 6.912.000 |