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Metadados
titulo
PORTARIA GM/MPO Nº 331, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
331
data
2026-08-06
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 07/08/2026, seção 1, p. 110
data_publicacao
2026-08-07
edicao
148
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-331-de-6-de-agosto-de-2026-724042665
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA GM/MPO Nº 331, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 331, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 299.626.319,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I e IV; e § 2º, incisos I, II e III, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 299.626.319,00 (duzentos e noventa e nove milhões, seiscentos e vinte e seis mil, trezentos e dezenove reais) para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI

ANEXOS

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 912.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00QF Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 28 846 912.000
0909 00QF 0001 Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Nacional 28 846 912.000
F 5-IFI 2 90 0 1000 912.000
TOTAL - FISCAL 912.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 912.000
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 3.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 3.000.000
0901 0022 0043 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 846 3.000.000
F 1-PES 1 90 0 1000 3.000.000
TOTAL - FISCAL 3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 500.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 500.000
0901 0022 0033 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Estado do Rio de Janeiro 28 846 500.000
F 1-PES 1 90 0 1000 500.000
TOTAL - FISCAL 500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 500.000
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 30.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 00SA Pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte 28 846 30.000.000
0901 00SA 0001 Pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte - Nacional 28 846 30.000.000
S 3-ODC 1 90 0 1000 30.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 30.000.000
TOTAL - GERAL 30.000.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 500.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 500.000
0901 0022 5027 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Município de Porto Alegre - RS 28 846 500.000
S 1-PES 1 90 6 1000 500.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 500.000
TOTAL - GERAL 500.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.625.910
ATIVIDADES
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 3.625.910
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 3.625.910
S 3-ODC 1 90 0 1005 3.625.910
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 3.625.910
TOTAL - GERAL 3.625.910
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 6.000.000
ATIVIDADES
2321 20WI Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos 18 544 3.000.000
2321 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 18 544 3.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 3.000.000
2321 2378 Operação da Rede Hidrometeorológica 18 544 3.000.000
2321 2378 0001 Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional 18 544 3.000.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 3.000.000
TOTAL - FISCAL 6.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.000.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.156.000
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 08 122 1.156.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 08 122 1.156.000
S 3-ODC 2 90 0 1001 801.000
S 4-INV 2 90 0 1001 355.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 1.156.000
TOTAL - GERAL 1.156.000
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 2.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 2.000.000
0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 2.000.000
F 3-ODC 1 90 0 1000 2.000.000
TOTAL - FISCAL 2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.000.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2318 Gestão de Riscos e de Desastres 1.317.994
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2318 000K Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011) 28 846 1.317.994
2318 000K 0001 Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento - PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011) - Nacional 28 846 1.317.994
F 3-ODC 1 90 0 1000 1.317.994
TOTAL - FISCAL 1.317.994
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.317.994
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.776.152
ATIVIDADES
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 2.776.152
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 2.776.152
F 3-ODC 1 90 0 1000 2.776.152
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 6.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 6.000.000
0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 6.000.000
F 1-PES 1 90 0 1000 6.000.000
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.878
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 0536 Benefícios de Legislação Especial 28 846 1.878
0909 0536 0001 Benefícios de Legislação Especial - Nacional 28 846 1.878
S 3-ODC 1 90 0 1000 1.878
TOTAL - FISCAL 8.776.152
TOTAL - SEGURIDADE 1.878
TOTAL - GERAL 8.778.030
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
1144 Agropecuária Sustentável 241.836.385
OPERAÇÕES ESPECIAIS
1144 00RW Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial destinadas a Empresas Cerealistas (Lei nº 13.986, de 2020) 20 605 114.504
1144 00RW 0001 Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial destinadas a Empresas Cerealistas (Lei nº 13.986, de 2020) - Nacional 20 605 114.504
F 3-ODC 1 90 0 1000 114.504
1144 0294 Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) 20 605 233.397.645
1144 0294 0001 Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 20 605 233.397.645
F 3-ODC 1 90 0 1000 233.397.645
1144 0298 Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) 20 605 8.324.236
1144 0298 0001 Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 20 605 8.324.236
F 3-ODC 1 90 0 1000 8.324.236
TOTAL - FISCAL 241.836.385
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 241.836.385
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 10.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0903 00NY Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) 28 845 10.000.000
0903 00NY 0001 Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) - Nacional 28 845 10.000.000
F 3-ODC 1 50 0 1087 10.000.000
TOTAL - FISCAL 10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.000.000
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.878
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 0536 Benefícios de Legislação Especial 28 846 1.878
0909 0536 0001 Benefícios de Legislação Especial - Nacional 28 846 1.878
S 3-ODC 1 90 0 1017 1.878
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 1.878
TOTAL - GERAL 1.878
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.402.062
ATIVIDADES
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 6.402.062
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 6.402.062
S 3-ODC 1 90 0 1005 6.402.062
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 6.402.062
TOTAL - GERAL 6.402.062
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 1.156.000
ATIVIDADES
5133 21DV Auxílio Gás dos Brasileiros 08 244 1.156.000
5133 21DV 0001 Auxílio Gás dos Brasileiros - Nacional 08 244 1.156.000
S 3-ODC 2 90 0 1001 1.156.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 1.156.000
TOTAL - GERAL 1.156.000
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2320 Moradia Digna 6.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2320 00AF Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 28 845 6.000.000
2320 00AF 0001 Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 28 845 6.000.000
F 5-IFI 3 90 0 1000 6.000.000
5601 Cidades Melhores 912.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5601 8874 Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa 15 121 912.000
5601 8874 0001 Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional 15 121 912.000
Projeto apoiado (unidade): 1 (Redução) F 3-ODC 2 30 0 1000 912.000
TOTAL - FISCAL 6.912.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.912.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 32.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 32.000.000
0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 32.000.000
F 3-ODC 1 90 0 1000 32.000.000
0999 Reserva de Contingência 131.465.271
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 131.465.271
0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 131.465.271
F 1-PES 1 90 0 1000 131.465.271
TOTAL - FISCAL 163.465.271
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 163.465.271
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
1144 Agropecuária Sustentável 2.513.750
OPERAÇÕES ESPECIAIS
1144 0301 Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) 20 605 2.513.750
1144 0301 0001 Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 20 605 2.513.750
F 3-ODC 1 90 0 1000 2.513.750
1191 Agricultura Familiar e Agroecologia 109.175.358
OPERAÇÕES ESPECIAIS
1191 0281 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) 20 608 109.175.358
1191 0281 0001 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 20 608 109.175.358
F 3-ODC 1 90 0 1000 109.175.358
TOTAL - FISCAL 111.689.108
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 111.689.108