PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 21, de 6 de AGOSTO de 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 21, de 6 de AGOSTO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS - CGCCR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos incisos II e V do art. 5º e art. 30 e 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.638215/2026-51, resolve:

Art.1° Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos sócios da MITSUI SUMITOMO INSURANCE COMPANY LIMITED - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., CNPJ nº 44.070.787/0001-33, com sede na cidade de São Paulo - SP, na alteração contratual datada de 29 de junho de 2026:

I - nomeação do Sr. Ichiro Kamezaki para o cargo de Diretor e as funções de representante e procurador da MITSUI SUMITOMO INSURANCE COMPANY LIMITED, CNPJ nº 05.598.097/0001-08, sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Japão, cadastrada junto à SUSEP como ressegurador admitido, nos termos da Portaria Susep nº 3.056 de 15 de outubro de 2008;

II - consolidação do contrato social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA