Portaria nº 77, de 13 de agosto de 2026

Portaria nº 77, de 13 de agosto de 2026

O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I- Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

II-Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no Anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025, conforme o caso aplicável;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025

III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Alyne Mayra Rufino dos Santos

ANEXO I — 01-Processo n.º: 01421.000200/2026-11

Projeto: Pesquisa Arqueológica no Território Indígena Potiguara Katu

Arqueólogos Coordenadores: Abrahão Sanderson Nunes Fernandes da Silva e Roberto Airon Silva

Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - MCC/UFRN

Área de Abrangência: Território Indígena Potiguara Katu, municípios de Canguaretama e Goianinha-RN

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

02-Processo n.º 01500.002933/2025-20

Projeto: Monitoramento Arqueológico da Igreja Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé

Arqueóloga Coordenadora: Guadalupe do Nascimento Campos

Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro

Prazo de validade: 05 (Cinco) meses

03-Processo nº. 01450.005277/2026-31

Projeto: Programa de Resgate Arqueológico, Acompanhamento Arqueológico e Educação Patrimonial da Rodovia BR-040 - Fase 1

Arqueólogos Coordenadores: Grazielli Pacelli Procópio e Diogo de Cerqueira Pinto

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos e Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco

Área de Abrangência: Município de Cristalina, estado de Goiás, e município de Paracatu, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

04-Processo n.º 01502.001688/2024-32

Projeto: Plano de Manejo do Patrimônio Arqueológico no Município de Caturama

Arqueólogo Coordenador: Raphael Godinho Martins dos Santos

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus Senhor do Bonfim/BA

Área de Abrangência: Município de Caturama, Estado da Bahia

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO II — 01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Abílio Pedro Indústria e Comércio LTDA

Empreendimento: Abílio Pedro - Extração ANM 821.083/2012

Processo nº: 01506.001597/2022-03

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - ANM 821.083/2012

Arqueóloga Coordenadora geral: Edwiges Araujo de Castro Ribeiro

Arqueóloga Coordenadora: Edwiges Araujo de Castro Ribeiro

Apoio institucional: MAPA - Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara - Prefeitura de Araraquara

Área de abrangência: Município de Limeira, Estado de São Paulo

Prazo da portaria: 06 (seis) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineração Monte Alegre Ltda EPP

Empreendimento: Exploração de Jazida Mineral

Processo nº. 01506.006424/2016-25

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área da Exploração de Jazida Mineral

Arqueólogos Coordenadores Gerais: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes

Arqueólogo Coordenador de Campo: Wesley Giovane Bertolai

Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier

Área de Abrangência: Municípios de Buri e Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Petróleo Brasileiro S A Petrobras

Empreendimento: Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas- SEAP, municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, General Maynard, Carmópolis, Pirambu e Japaratuba, Estado de Sergipe

Processo nº: 01450.001195/2022-93

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Área do Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas

Arqueóloga Coordenadora Geral: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Clara Reis de Arimatéia

Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco - MAC

Área de Abrangência: Municípios de Barra dos coqueiros, Santo Amaro das Brotas, General Maynard, Carmópolis, Pirambu e Japaratuba, Estado de Sergipe

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Orlando Franguelli Júnior e Silvia Helena Ré Franguelli

Empreendimento: Residencial Vista Verde

Processo nº. 01506.000330/2021-18

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do empreendimento Residencial Vista Verde

Arqueólogos Coordenadores Gerais: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Júlia Menezes Zenero

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de Abrangência: município de Laranjal Paulista, estado de São Paulo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

05-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Prefeitura Municipal de Porto Seguro

Empreendimento: Anel Viário Mundaí

Processo nº 01502.000320/2024-57

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Anel Viário Mundaí

Arqueólogo Coordenador: Daniel Bertrand

Arqueóloga de Campo: Anne Noemi França Miranda

Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa

Área de Abrangência: Município de Porto Seguro, estado da Bahia

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Rio Cabaçal Mineração Ltda

Empreendimento: Projeto Cabaçal

Processo n.º 01425.000223/2022-62

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto Cabaçal (Prospecção Complementar III).

Arqueóloga Coordenadora Geral: Rosivânia de Castro Aquino

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Rosivânia de Castro Aquino

Apoio Institucional: Museu de História Natural de Mato Grosso - Casa Dom Aquino

Área de Abrangência: Município de Rio Branco, Estado do Mato Grosso

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: ASSESSORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Processo n.º 01450.012362/2025-74

Projeto: avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Hotel SPA

Arqueólogos Coordenadores: Rodrigo Penha Freitas de Melo e Crisvanete de Castro Aquino

Arqueólogo Coordenador de Campo: Murilo Galho Ribeiro

Apoio Institucional: Museu de História Natural de Mato Grosso Museu Casa Don Aquino

Área de Abrangência: Município de Chapada dos Guimarães-MT

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

ANEXO III — 01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: ALBERTO ROSIN

Empreendimento: Empreendimento AXAR

Processo nº. 01450.003209/2026-37

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento "Empreendimento AXAR"

Arqueóloga Coordenadora Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história, Universidade Estadual de Maringá

Área de Abrangência: Município de Almirante Tamandaré, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: ATAC Investimentos LTDA

Empreendimento: ATAC Investimentos LTDA

Processo n.º 01450.007522/2026-44

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do ATAC Investimentos LTDA

Arqueóloga Coordenadora Geral: Rúbia de Almeida Silva

Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcellus d'Almeida de Almeida

Área de Abrangência: Município de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S/A

Empreendimento: Condomínio Vila Recife II

Processo n.º 01450.006845/2026-11

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Vila Recife II

Arqueóloga Coordenadora Geral: Ana Caroline Teixeira Maciel

Arqueólogo Coordenador de Campo: Leonardo Pinto de Oliveira

Área de Abrangência: Município de Recife, Estado de Pernambuco

Prazo de Validade: 03 (três) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Avangarden Quinhão 16 SPE Ltda

Empreendimento: Parcelamento de Solo Urbano Avangarden

Processo n.º 01450.002138/2026-55

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Parcelamento de Solo Urbano Avangarden

Arqueólogo Coordenador: Valmir Manoel Mendes Junior

Arqueóloga de Campo: Sabrina Elone Ramos da Silva

Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Distrito Federal

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

05-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Empreendimento sem nome - Área São José

Empreendedor: Maria Cristina Alves Gomes

Processo n.º 01450.006611/2026-73

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Área São José

Arqueóloga Coordenadora: Rosivânia de Castro Aquino

Arqueólogo Coordenador de Campo: Danilo Miranda de Magalhães Matias dos Santos

Apoio Institucional: Laboratório da Totem Consultoria Científica Ltda

Área de Abrangência: Barreiras, Estado da Bahia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

06-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA VI S.A.

Empreendimento: LT 230 kV Recife II - Bongi C1 e C2, municípios de Recife e Jaboatão dos Guararapes, PE

Processo n.º 01498.000588/2024-03

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Licenciamento Complementar - LT 230 kV Recife II - Bongi C1 e C2, municípios de Recife e Jaboatão dos Guararapes/PE

Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales

Arqueólogo Coordenador de Campo: Ítalo Barbosa de Souza

Área de Abrangência: Municípios de Recife e Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco

Instituição de Guarda: Museu da Cidade do Recife

Prazo de validade: 06 (seis) meses

07-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Residencial Ubaldo Bonato SPE Ltda

Empreendedor: Claudemar Caseiro

Processo n.º 01450.009832/2026-01

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Residencial Solar do Vale Águas Claras

Arqueólogo Coordenador: Fernando José Cantele

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Michelle Mayumi Tizuka

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Campo Largo, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A

Empreendimento: Linha de Distribuição (LD) 138 kV Paragominas, nos Municípios de Ulianópolis e Paragominas/PA

Processo nº. 01450.013119/2025-73

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Linha de Distribuição (LD) 138 kV Paragominas

Arqueólogo Coordenador Geral: Kelton Lima Monteiro Mendes

Arqueólogo Coordenador de Campo: Kelton Lima Monteiro Mendes

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck - Fundação Casa da Cultura de Marabá

Área de Abrangência: Municípios de Ulianópolis e Paragominas, estado do Pará

Prazo de Validade: 03 (três) meses

09-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Santa Luzia

Empreendedor: José Carlos Fortunato

Processo n.º 01450.005647/2026-30

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Santa Luzia

Arqueóloga Coordenadora: Maria Coimbra de Oliveira

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria Coimbra de Oliveira

Área de Abrangência: Município de Vilhena, Estado de Rondônia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Múltipla Participações Ltda

Empreendimento: Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bom Jesus

Processo n.º: 01450.006780/2024-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento: PCH Bom Jesus

Arqueóloga Coordenadora Geral: Juliano Bitencourt Campos

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Edenir Bagio Perin; Daniel Réquia; Rodrigo Germano Fonseca

Área de Abrangência: Municípios de São Joaquim, Estado de Santa Catarina, e Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo da Portaria: 08 (oito) meses