Metadados
- titulo
- PORTARIA ICMBIO Nº 3.797, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- tipo
- Portaria
- numero
- 3797
- data
- 2026-08-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/08/2026, seção 1, p. 66
- data_publicacao
- 2026-08-17
- edicao
- 154
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-icmbio-n-3.797-de-13-de-agosto-de-2026-725610641
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA ICMBIO Nº 3.797, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA ICMBIO Nº 3.797, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica alterado o limite para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO operacionalizar a função OPP para o Convenente no Sistema Transferegov.br, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, do valor de R$ 1.187.869,44 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 1.188.174,94 (um milhão, cento e oitenta e oito mil e cento e setenta e quatro reais e noventa quatro centavos), com base na análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro, conforme Anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
ANEXO I
| CONVENENTE | CNPJ | Nº CONVÊNIO SEI/TRANSFEREGOV | PROCESSO Nº | VALOR LIMITE OPP P/CONVENENTE (R$) |
|---|---|---|---|---|
| Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO | 03.832.178/0001-97 | Convênio nº 01/2024 (SEI nº20039035) Transferegov.br nº 968087/2024 | 02070.014846/2024-12 | R$ 1.188.174,94 |