Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.884, de 13 de agosto de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
- tipo
- Portaria
- numero
- 23884
- data
- 2026-08-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/08/2026, seção 1, p. 15
- data_publicacao
- 2026-08-14
- edicao
- 153
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.884-de-13-de-agosto-de-2026-725567214
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.884, de 13 de agosto de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.884, de 13 de agosto de 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.004059/2026-93, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE MONTADAS executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 19665/2025, publicada no Diário Oficial da União em 24/09/2025, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.003844/2024-67, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua São José, 330 - Centro para Rua Presidente João Pessoa, 73 - Centro, na localidade de MONTADAS/PB..
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 07°05'15"S e longitude 35°57'36"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ricardo Mesquita Muniz