§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 382

  1. Portaria SAES/MS Nº 4.691, DE 13 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. Portaria GM/MS Nº 12.098, DE 13 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. Portaria GM/MS Nº 12.097, DE 13 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. Portaria GM/MS Nº 12.096, DE 13 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. Portaria GM/ms Nº 12.095, DE 13 de AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. Portaria GM/ms Nº 12.094, DE 13 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. Portaria nº 562/DG/SEC/MPM, de 13 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA Nº 6.931, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA MJSP Nº 1.280, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.624, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA NORMATIVA Nº 119, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA Nº 725, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA Nº 3.368/SRDA/GAB/RTR, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA Nº 1.916, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. PORTARIA Nº 1.097, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. PORTARIA Nº 1.057, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA Nº 1.049/REITORIA/UNILAB, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA SCPR/MDIC Nº 242, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. RESOLUÇÃO Nº 287, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  20. PORTARIA Nº 324, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA Nº 323, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA Nº 322, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA Nº 321, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. PORTARIA Nº 320, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA Nº 319, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 54, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  27. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 53, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  28. PORTARIA Nº 2.136, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA MCTI Nº 10.274, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 11 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria