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Publicadas recentemente · página 346

  1. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1333, de 19 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1332, de 19 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  3. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1331, de 19 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  4. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1335, de 19 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  5. Ato Declaratório Executivo Coana nº 77, de 19 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  6. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 80, de 19 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  7. Ato Declaratório Executivo Coana nº 75, de 19 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  8. Portaria Previc Nº 638, DE 19 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. Portaria Previc Nº 637, DE 19 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  11. RESOLUÇÃO CJF Nº 993, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  12. PORTARIA SOF/MPO Nº 367, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 736, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 735, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 734, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. Portaria SAES/MS Nº 4.743, DE 19 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. Portaria SAES/MS Nº 4.742, DE 19 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. Portaria SAES/MS Nº 4.740, DE 19 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. Portaria SAES/MS Nº 4.739, DE 19 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA SAES/MS Nº 4.738, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. Portaria SAES/MS Nº 4.737, DE 19 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. Portaria SAES/MS Nº 4.736, DE 19 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. Portaria SAES/MS Nº 4.735, DE 19 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. Portaria SAES/MS Nº 4.734, DE 19 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. Portaria SAES/MS Nº 4.733, DE 19 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. Portaria SAES/MS Nº 4.732, DE 19 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. Portaria GM/MS Nº 12.113, DE 19 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. Portaria GM/MS Nº 12.112, DE 19 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA PGR/MPF Nº 549, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. Portaria nº 583/DG/SEC/MPM, de 19 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria