Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 638, DE 19 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 638
- data
- 2026-08-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/08/2026, seção 1, p. 69
- data_publicacao
- 2026-08-24
- edicao
- 159
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-638-de-19-de-agosto-de-2026-727299013
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 638, DE 19 DE agosto DE 2026
Portaria Previc Nº 638, DE 19 DE agosto DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011874/2025-03, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade BRF Previdência, CNPJ nº 01.689.795/0001-50, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA