Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 637, DE 19 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 637
- data
- 2026-08-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 26/08/2026, seção 1, p. 67
- data_publicacao
- 2026-08-26
- edicao
- 161
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-637-de-19-de-agosto-de-2026-728024934
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 637, DE 19 DE agosto DE 2026
Portaria Previc Nº 637, DE 19 DE agosto DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000635/2022-77, resolve:
Art.1º Cancelar o CNPB nº 2022.0008-38, do Plano de Benefícios PrevEduca, administrado pela MONGERAL Aegon Fundo de Pensão, CNPJ nº 07.146.074/0001-80, autorizado nos termos da Portaria Previc nº 221, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de março de 2022.
Art.2º Cancelar o Convênio de Adesão da Associação Nacional das Universidades Particulares, CNPJ nº 26.445.429/0001-86, na condição de instituidora do Plano PrevEduca, autorizado nos termos da Portaria Previc nº 221, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de março de 2022.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra