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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 339

  1. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 539, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  2. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 538, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  3. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 537, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  4. PORTARIA MINC Nº 311, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  5. RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP Nº 137, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  6. RESOLUÇÃO Nº 637, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  7. RESOLUÇÃO Nº 353, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  8. RESOLUÇÃO Nº 352, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  9. Resolução nº 14, de 20 de agosto de 2026

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  10. Resolução nº 13, de 20 de agosto de 2026

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  11. RESOLUÇÃO Nº 1.712, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  12. RESOLUÇÃO CREMERS Nº SEI-4, de 20 de agosto de 2026

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  13. RESOLUÇÃO COFEN Nº 814, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  14. SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 13/2026

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  15. SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 401/2026

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  16. PORTARIA MCID Nº 1.087, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  17. PORTARIA MCID Nº 1.086, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  18. PORTARIA MCID Nº 1.085, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  19. PORTARIA MCID Nº 1.083, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  20. PORTARIA MCID Nº 1.082, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  21. PORTARIA MCID Nº 1.081, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  22. PORTARIA MCID Nº 1.078, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  23. PORTARIA MCID Nº 1.077, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  24. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.329, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  25. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.328, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  26. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.327, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  27. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.326, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  28. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.325, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  29. RESOLUÇÃO-RE nº 3.324, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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  30. RESOLUÇÃO-RE nº 3.323, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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