PORTARIA SEFIC/MINC Nº 539, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 539, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2310430 - Encontro Internacional de Dança do Pará - EIDAP

Centro de Dança e Fitness Ltda

CNPJ/CPF: 02.251.428/0001-32

Cidade: Belém - PA;

Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

247902 - O domador e os animais nada abestados - pelo enfrentamento ao trabalho infantil no Estado do Pará

CENTRO ARTISTICO CULTURAL BELEM AMAZONIA

CNPJ/CPF: 83.340.638/0001-07

Cidade: Belém - PA;

Prazo de Captação: 08/07/2025 à 31/12/2025

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2410387 - Uma Orquestra pela Estrada - Ano II

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ALTO DA COLINA

CNPJ/CPF: 16.436.065/0001-14

Cidade: Conceição do Coité - BA;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/08/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

259889 - Kartoffelfest - 26 anos de história

ASSOCIACAO CULTURAL TEEWALD

CNPJ/CPF: 11.781.237/0001-73

Cidade: Santa Maria do Herval - RS;

Prazo de Captação: 21/07/2026 à 30/11/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

261611 - Estradas que transformam

GCS COMUNICACAO LTDA

CNPJ/CPF: 11.962.694/0001-64

Cidade: Campinas - SP;

Prazo de Captação: 02/07/2026 à 31/12/2026