§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

719.301 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 32

  1. Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 5, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 28, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  3. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 201, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  4. Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 49, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  5. Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 31, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  6. Portaria MF nº 3022, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresPortaria

  7. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1542, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  8. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1540, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  9. Ato Declaratório Executivo ALF/URA nº 7, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  10. Ato Declaratório Executivo ALF/URA nº 6, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  11. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1535, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  12. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1536, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  13. Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3053, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  14. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1534, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  15. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1533, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  16. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1532, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  17. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1537, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  18. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1541, de 7 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  19. PORTARIA SEG Nº 1.573, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA SOF/MPO Nº 442, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 795, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 794, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 793, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 792, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 791, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 790, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA MPA Nº 765, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA SESAI/MS Nº 514, DE 7 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA SE/MS Nº 987, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA SE/MS Nº 986, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria