Metadados
- titulo
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 790, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
- tipo
- Portaria
- numero
- 790
- data
- 2026-10-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/10/2026, seção 1, p. 50
- data_publicacao
- 2026-10-08
- edicao
- 191
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sermop/mpa-n-790-de-7-de-outubro-de-2026-737218302
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 790, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 790, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Revoga a Portaria SERMOP/MPA nº 707, de 27 de julho de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação JEÚ I.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 21014.006349/2001-65, resolve:
Art. 1º Anular, em razão da regularização da emissão de sinal do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, os efeitos da Portaria SERMOP/MPA nº 707, de 27 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2026, relativamente à suspensão da Autorização de Pesca da embarcação JEÚ I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº CE-0009499-7 e na Autoridade Marítima sob o nº 161-003139-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA