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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto nº 10.994, de 08/10/2026
Declara de interesse social, para licenciamento ambiental, o barramento que especifica no Município de Rubiataba/GO.
Decreto nº 10.993, de 08/10/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica.
Decreto nº 10.992, de 08/10/2026
Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Nova Aurora/GO.
Portaria nº 746, de 08/10/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Empresa de Assistência Técnica e Assistência Rural do Distrito Federal].
Portaria nº 427, de 08/10/2026
Altera a Portaria nº 315, de 07 de julho de 2026, que dispõe sobre normas para contratação temporária de professor substituto para atender à necessidade de excepcional interesse público da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 49529, de 08/10/2026
Altera a composição do Conselho Fiscal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, designada pelo Decreto nº 45.023, de 02 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Decreto nº 49528, de 08/10/2026
Recondução dos membros do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas e atualização da composição atual dos membros nos Anexos I e II.
Decreto nº 49527, de 08/10/2026
Remaneja cargo que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 49526, de 08/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49525, de 08/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.113.426,00 (quatro milhões, cento e treze mil, quatrocentos e vinte e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49524, de 08/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.996.294,00 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49523, de 08/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.684.302,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49522, de 08/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 346.833,00 (trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49521, de 08/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 193.322,00 (cento e noventa e três mil, trezentos e vinte e dois reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49520, de 08/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 66.541,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49519, de 08/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49518, de 08/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49517, de 08/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.948,00 (doze mil, novecentos e quarenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49516, de 08/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 132.523.008,00 (cento e trinta e dois milhões, quinhentos e vinte e três mil, oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
PORTARIA Nº 859, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 5.063, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 50, de 7 de OUTUBRO de 2026
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 49, de 7 de OUTUBRO de 2026
PORTARIA STN/MF Nº 3.039, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 1.449, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
portaria SRRF06 Nº 393, DE 7 DE OUTUbro DE 2026
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1539, de 7 de outubro de 2026
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1538, de 7 de outubro de 2026
Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 110, de 7 de outubro de 2026
Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 32, de 7 de outubro de 2026