Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 280
PORTARIA Nº 1.015, de 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 115, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.719, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Portaria SUFRAMA Nº 2.718, DE 28 DE agosto DE 2026
PARECER SEI Nº 920/2026/MDIC
PORTARIA Nº 2.015, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 60, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 59, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 58, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 475, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Portaria Nº 39, de 28 de Agosto de 2026
PORTARIA Nº 2.167, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 2.166, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 2.165, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.317, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.316, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.315, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.314, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.313, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.311, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.310, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.308, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Portaria PRE/AEB Nº 2.106, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 7, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 6, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 201, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 72, DE 25 AGOSTO DE 2026
Portaria SFA-RJ/MAPA nº 1.008, de 28 de agosto de 2026
Portaria sfa-go/mapa nº 165, de 28 de agosto de 2026