PORTARIA Nº 2.167, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.167, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Retifica a capacidade de indivíduos ou famílias quilombolas localizadas no Estado do Maranhão, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54000.129527/2026-91 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria/INCRA/P/Nº 722, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 212, Seção 1, página 28, de 01 de novembro de 2024, que incluiu indivíduos ou famílias quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA localizadas no estado do Maranhão, nos termos dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação - RTID;

Considerando os trabalhos de atualização dos cadastros das famílias quilombolas da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e as informações contida na Nota Técnica nº 4841/2026/SR(12)MA-Q1/SR(12)MA-Q/SR(12)MA/INCRA (29793835), resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de famílias das comunidades quilombolas localizadas no estado do Maranhão constante no Anexo 1 da Portaria 722, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 28, de 01 de novembro de 2024, que incluiu no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) famílias quilombolas nos termos dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação - RTID, para a capacidade de famílias prevista no anexo 1 desta Portaria.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ILISTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Processo	Código PRNA	Comunidade	Município	Nº de Famílias/ Portaria 722	Nº de Famílias/ Retificação
54230.003796/2004-18	MA1110000	Santa Joana	Codó	18	84
54230003774/2004-40	MA1120000	Aliança e Santa Joana	Cururupu	221	415
54230.004779/2004-90	MA1130000	Matões dos Moreira	Codó	143	230
54230.003909/2005-58	MA1170000	Santa Rosa dos Pretos	Itapecuru-Mirim	326	792
54230.003794/2004-11	MA1200000	Monge Belo	Anajatuba e Itapecuru Mirim	257	684
54230.004050/2009-28	MA1020800	Charco	São Vicente Férrer	200	206
54230.007149/2005-58	MA1220000	Cariongo	Santa Rita	70	100
54230.000631/2008-18	MA1230000	Cruzeiro	Palmeirândia	64	135
54230.005031/2007-57	MA1240000	Alto Bonito	Brejo	32	61
54230.004154/2008-51	MA1270000	Jacareí dos Pretos	Icatu	55	122
54230.005393/2009-18	MA1280000	Barro Vermelho	Vargem Grande	26	35
54230.005829/2009-61	MA1310000	Estiva dos Mafras	Mirinzal	88	97
54230.002866/2007-65	MA1320000	Santa Luzia	Santa Rita	69	70
54230.003775/2004-94	MA1330000	Jiquiri e São Raimundo	Santa Rita	168	181
54230.000217/2006-39	MA1340000	Peixes	Colina	60	118
54230.002023/2008-30	MA1350000	Tanque de Valença	Matinha	70	183
54230.006877/2009-76	MA1360000	Penteado	Vargem Grande	48	83
54230.004084/2006-70	MA1370000	Marmorana e Boa Hora III	Alto Alegre do Maranhão	42	52

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI