Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 6, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- tipo
- Deliberação
- numero
- 6
- data
- 2026-08-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/09/2026, seção 1, p. 7
- data_publicacao
- 2026-09-08
- edicao
- 169
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-concea/mcti-n-6-de-28-de-agosto-de-2026-730270052
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 6, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 6, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015, torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, em desfavor do professor Vladimir de Oliveira da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), referente à utilização de animais em atividade de pesquisa em desacordo com a legislação do CONCEA/MCTI.
Processo nº 01245.018791/2025-81 (PI-099/25)
O CONCEA/MCTI, após análise do referenciado processo e do Parecer Técnico nº 4/2026/SEI-MCTI/ ( 13891923)CONCEA-Membros, decidiu em Plenário durante a 73ª Reunião Ordinária do CONCEA/MCTI pela aplicação de multa em R$ 2.001,00 (dois mil e um reais) ao professor Vladimir de Oliveira da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
A íntegra deste processo encontra-se arquivada na Coordenação da Secretaria Executiva do CONCEA/MCTI (SE-CONCEA/MCTI). Solicitações de informações complementares deverão ser encaminhadas por escrito à SE-CONCEA/MCTI.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI