Portaria SFA-RJ/MAPA nº 1.008, de 28 de agosto de 2026

Portaria SFA-RJ/MAPA nº 1.008, de 28 de agosto de 2026

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MAPA nº 53, de 23/10/2013, na Lei 6.894, de 16/12/1980, no Decreto nº 4.954, de 14/01/2004 e o que consta no Processo nº 21044.001932/2025/08, resolve:

Art. 1º - Credenciar a Biohops Tecnologia Ltda., CNPJ nº 45.203.597/0001-00, situada na Rodovia BR-465, Km 07, sala 18, Instituto de Agronomia da UFRRJ, no município de Seropédica, para na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa, realizar trabalhos de experimentação agronômica dos produtos novos abrangidos pelo art. 15 do Regulamento da Lei nº 6.894, de 1980, visando comprovar a sua viabilidade e eficiência agronômica para fins de registro, comercialização e uso no país.

Art. 2º - O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por cinco anos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Agnaldo Pinto da Silva