Metadados
- titulo
- PORTARIA MAPA Nº 949, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 949
- data
- 2026-09-04
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/09/2026, seção 1, p. 9
- data_publicacao
- 2026-09-09
- edicao
- 170
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mapa-n-949-de-4-de-setembro-de-2026-730773821
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MAPA Nº 949, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MAPA Nº 949, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Concede prazo adicional de trinta dias para o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MAPA nº 928, de 30 de junho de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.053651/2026-10, resolve:
Art. 1º Fica concedido prazo adicional de trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MAPA nº 928, de 30 de junho de 2026, apresentar o relatório final de que trata o parágrafo único do art. 6º.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA