Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Resolução nº 2.789, de 17 de setembro de 2026
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor José Sidney Oliveira.
Resolução nº 2.788, de 17 de setembro de 2026
Altera a redação dos artigos 1º e 4º da Resolução nº 616/1998.
Resolução nº 2.787, de 17 de setembro de 2026
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Governador José Targino Maranhão – Zé Maranhão ao Excelentíssimo Senhor Ministro Benedito Gonçalves.
Decreto nº 5660, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 10.400.756,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5659, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.336.071,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 942, de 17/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Uberaba, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberaba.
Decreto nº 941, de 17/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Nacip Raydan, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Nacip Raydan.
Decreto nº 49286, de 17/09/2026
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas.
Portaria nº 40, de 17/09/2026
[Descentraliza o crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 39, de 17/09/2026
[Descentraliza o crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 38, de 17/09/2026
[Descentraliza o crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 37, de 17/09/2026
[Descentraliza o crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 348, de 17/09/2026
[Altera a estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal].
Portaria nº 145, de 17/09/2026
[Designa os servidores especificados para comporem a Comissão Interna referente ao Programa de Otimização do Uso Prioritário da Água denominado “Poupa DF”].
Portaria nº 121, de 17/09/2026
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, o Programa Envelhecer com Sabedoria.
Decreto nº 49384, de 17/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.314.443,00 (quatro milhões, trezentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49383, de 17/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49382, de 17/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.500.000,00 (setenta milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49381, de 17/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.992.973,00 (três milhões, novecentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e três reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49380, de 17/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49379, de 17/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.295.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49378, de 17/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49377, de 17/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49376, de 17/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49375, de 17/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.318,00 (cinco mil, trezentos e dezoito reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Lei Ordinária nº 8.534, de 17 de setembro de 2026
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 8.523, de 17 de setembro de 2026
Dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos às pessoas portadoras de doenças graves.
LEI ORDINARIA nº 10.064, de 17 de setembro de 2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "CASAMENTO MATUTO", REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 10.063, de 17 de setembro de 2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. RAFAEL MARTINEZ XIMENES.
LEI ORDINARIA nº 10.062, de 17 de setembro de 2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIAR DO ASSENTAMENTO CORAÇÃO DE MARIA.