Resolução nº 2.788, de 17 de setembro de 2026

CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 2.788, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADOS CHICO MENDES, CAMILA TOSCANO E WILSON FILHO.

Altera a redação dos artigos 1º e 4º da Resolução nº 616/1998.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA;

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Adriano Galdino, Presidente, nos termos do art. 20, inciso V, alínea "m", combinado com o art. 199 da Resolução nº 1.578, de 2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º Os artigos 1º e 4º da Resolução nº 616/1998, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituída no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba a “Medalha de Honra ao Mérito Funcional Servidora Maria de Lourdes Castro Dantas – Lourdinha Dantas”, que será concedida aos servidores efetivos ou que exerçam cargos em comissão.

Parágrafo único. A medalha será cunhada em bronze e terá em sua face a esfinge da servidora Maria de Lourdes Castro Dantas e no verso os nomes do homenageado e do autor da propositura, bem como o número da Resolução e a data da entrega da honraria.

[...]

Art. 4º A comenda referida no art. 1º será entregue em Sessão Solene da Assembleia Legislativa, em dia e horário a serem definidos de acordo com a disponibilidade da pessoa homenageada.”.

Art. 2º Permanecem em vigor os demais dispositivos da Resolução nº 616/1998.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João Pessoa, 17 de setembro de 2026.