Portaria nº 121, de 17/09/2026

PORTARIA Nº 121, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, o Programa Envelhecer com Sabedoria.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, Interina, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de promover ações de prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres idosas,

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento da autoestima, da autonomia, do autoconhecimento e da inteligência emocional das mulheres idosas;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o conhecimento sobre direitos, formas de violência e mecanismos de proteção;

CONSIDERANDO que a violência é de responsabilidade do agressor, cabendo às políticas públicas fortalecer as mulheres e ampliar sua capacidade de reconhecer situações de risco e buscar ajuda, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, o Programa Envelhecer com Sabedoria, coordenado pela Subsecretaria de Ações Temáticas e Participação Política.

Art. 2º O Programa tem por finalidade desenvolver a inteligência emocional das mulheres idosas, fortalecendo sua autoestima, autonomia, empoderamento e capacidade de reconhecer, prevenir e enfrentar situações de violência doméstica e familiar.

Art. 3º São objetivos do Programa:

I – promover autoconhecimento, autoestima e inteligência emocional;

II – fortalecer a autonomia, o empoderamento e a capacidade de estabelecer limites;

III – orientar sobre as diferentes formas de violência doméstica e familiar;

IV – estimular o reconhecimento de comportamentos abusivos e situações de risco;

V – desenvolver comunicação assertiva e relações interpessoais saudáveis;

VI – ampliar o conhecimento sobre direitos e sobre a rede de proteção às mulheres; e

VII – incentivar a busca de ajuda diante de situações de violência ou violação de direitos.

Art. 4º As ações serão desenvolvidas por meio de palestras, rodas de conversa, dinâmicas e atividades educativas e reflexivas, com linguagem acessível e metodologia participativa.

Art. 5º Poderão ser abordados temas relacionados à inteligência emocional, autoestima, empoderamento, relacionamentos saudáveis, comunicação, reconhecimento da violência, prevenção de acidentes, saúde emocional, felicidade e envelhecimento ativo e saudável.

Art. 6º O Programa terá como público prioritário as mulheres com 60 anos ou mais, especialmente aquelas atendidas pelas Academias da Melhor Idade, Centros de Convivência do Idoso e demais espaços de convivência da pessoa idosa.

Art. 7º A execução do Programa poderá contar com a articulação de órgãos públicos, instituições e entidades parceiras, observadas as competências legais e a disponibilidade de recursos.

Art. 8º A Subsecretaria de Ações Temáticas e Participação Política será responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação das ações do Programa.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181, seção 1, 2 e 3 de 29/09/2026 p. 16, col. 1