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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 144

  1. Ato Declaratório Executivo Coana nº 121, de 18 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. Ato Declaratório Executivo Coana nº 122, de 18 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  3. Ato Declaratório Executivo DRF/NIT nº 27, de 18 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  4. Ato Declaratório Executivo ALF/SPO nº 42, de 18 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  5. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1458, de 18 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  6. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1457, de 18 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  7. Provimento Coger Nº 3, de 18 de setembro de 2026

    ReguladoresProvimento

  8. PORTARIA Nº 966, de 18 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA Nº 285, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA SOF/MPO Nº 411, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA SOF/MPO Nº 410, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (*)

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA SOF/MPO Nº 410, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA GM/MPO Nº 408, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 774, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. RETIFICAÇÃO

    ReguladoresPortaria

  16. PORTARIA SGTES/MS Nº 391, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA SGTES/MS Nº 390, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA SGTES/MS Nº 389, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. Portaria SAES/MS Nº 4.961, DE 18 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA SAES/MS Nº 4.960, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. Portaria SAES/MS Nº 4.959, DE 18 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. Portaria SAES/MS Nº 4.956, DE 18 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. Portaria SAES/MS Nº 4.955, DE 18 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. Portaria GM/MS Nº 12.194, DE 18 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. Portaria GM/MS Nº 12.193, DE 18 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA GM/MS Nº 12.192, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. Portaria GM/MS Nº 12.189, DE 18 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. Portaria GM/MS Nº 12.188, DE 18 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. Portaria GM/ms Nº 12.187, DE 18 de SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. Portaria GM/ms Nº 12.170, DE 18 de SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria