Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 408, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 408
- data
- 2026-09-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/09/2026, seção 1, p. 116
- data_publicacao
- 2026-09-21
- edicao
- 178
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-408-de-18-de-setembro-de-2026-732949052
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 408, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 408, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 40.340.510,00.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista a autorização contida no art. 167, § 5º, da Constituição, observado o art. 53, § 2º, e o art. 64 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Transferir recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 40.340.510,00 (quarenta milhões, trezentos e quarenta mil, quinhentos e dez reais), conforme indicado nos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||||
| 2324 | Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização | 40.000.000 | |||||||||||
| Operações Especiais | |||||||||||||
| 2324 00RL | Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação | 19 572 | 40.000.000 | ||||||||||
| 2324 00RL 0001 | Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação - Nacional | 19 572 | 40.000.000 | ||||||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 40.000.000 | |||||||
| TOTAL - FISCAL | 40.000.000 | ||||||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000.000 | ||||||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||||||
| UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira | |||||||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | 2307 | Programa Espacial Brasileiro | 340.510 | |
| Atividades | |||||||||||||
| 2307 20VB | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial | 19 572 | 300.000 | ||||||||||
| 2307 20VB 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial - Nacional | 19 572 | 300.000 | ||||||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 300.000 | |||||||
| 2307 21AI | Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais | 19 572 | 40.510 | ||||||||||
| 2307 21AI 0001 | Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais - Nacional | 19 572 | 40.510 | ||||||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 40.510 | |||||||
| TOTAL - FISCAL | 340.510 | ||||||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||||||
| TOTAL - GERAL | 340.510 | ||||||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||||||
| UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||||
| 2308 | Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI | 40.000.000 | |||||||||||
| Operações Especiais | |||||||||||||
| 2308 00LV | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico | 19 571 | 40.000.000 | ||||||||||
| 2308 00LV 0001 | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico - Nacional | 19 571 | 40.000.000 | ||||||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 40.000.000 | |||||||
| TOTAL - FISCAL | 40.000.000 | ||||||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000.000 | ||||||||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||||||
| UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira | |||||||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||||
| 2307 | Programa Espacial Brasileiro | 340.510 | |||||||||||
| Atividades | |||||||||||||
| 2307 21AG | Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais | 19 572 | 300.000 | ||||||||||
| 2307 21AG 0001 | Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais - Nacional | 19 572 | 300.000 | ||||||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 300.000 | |||||||
| 2307 21AH | Governança, Estudos Estratégicos e Regulação de Atividades Espaciais | 19 572 | 40.510 | ||||||||||
| 2307 21AH 0001 | Governança, Estudos Estratégicos e Regulação de Atividades Espaciais - Nacional | 19 572 | 40.510 | ||||||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 40.510 | |||||||
| TOTAL - FISCAL | 340.510 | ||||||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||||||
| TOTAL - GERAL | 340.510 |