PORTARIA SAES/MS Nº 4.960, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.960, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Inclui e altera Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos descritos no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento descrito no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, a partir da competência seguinte à data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO I — PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS

Procedimento

03.01.04.024-9 AVALIAÇÃO DE LESÕES E CONDIÇÕES DA PELE E ANEXOS POR DERMATOSCOPIA.

Descrição

CONSISTE NA AVALIAÇÃO CLÍNICA DE LESÕES E CONDIÇÕES DA PELE E SEUS ANEXOS, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE DERMATOSCÓPIO, PERMITINDO A VISUALIZAÇÃO AMPLIADA E DETALHADA DAS ESTRUTURAS CUTÂNEAS SUPERFICIAIS E SUBSUPERFICIAIS. A DERMATOSCOPIA AUXILIA NA IDENTIFICAÇÃO DE PADRÕES MORFOLÓGICOS E SINAIS CLÍNICOS RELEVANTES, CONTRIBUINDO PARA A CARACTERIZAÇÃO DE LESÕES PIGMENTADAS E NÃO PIGMENTADAS, BEM COMO PARA O ACOMPANHAMENTO EVOLUTIVO DE ALTERAÇÕES CUTÂNEAS.

Instrumento de Registro

02 BPA (Individualizado)

10 e-SUS APS

Modalidade de Atendimento

01 - Ambulatorial

Complexidade

Atenção Básica

Tipo de Financiamento

Atenção Básica (PAB)

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 Meses

Idade máxima

130 Anos

Valor do serviço Ambulatorial (SA)

0,00

Valor do Serviço Hospitalar (SH)

0,00

Valor do Serviço Profissional (SP)

0,00

Total (SH)

0,00

Categoria CBO

2231 - Médicos

2251 - Médicos Clínicos

2235 - Enfermeiros e Afins

RENASES

005 - Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior

CID Principal

L989 - Afecções da pele do tecido subcutâneo não especificados.

Procedimento

08.04.01.007-2 - TELEDIAGNÓSTICO SÍNCRONO PARA DERMATOSCOPIA

Descrição

EMISSÃO DE DIAGNÓSTICO, LAUDO OU PARECER POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA, MEDIADO POR TECNOLOGIAS DIGITAIS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, A PARTIR DA AVALIAÇÃO DE LESÕES E CONDIÇÕES DA PELE E ANEXOS POR DERMATOSCOPIA, POR MEIO DA TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DE IMAGENS DERMATOSCÓPICAS E INFORMAÇÕES CLÍNICAS DO USUÁRIO, COLETADAS NO PONTO DE ATENÇÃO, PARA PROFISSIONAL ESPECIALISTA. O PROCEDIMENTO TEM POR FINALIDADE APOIAR A AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, A ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO E A DEFINIÇÃO DE CONDUTA CLÍNICA, CONTRIBUINDO PARA A DETECÇÃO PRECOCE DE LESÕES SUSPEITAS.

Instrumento de Registro

02 BPA (Individualizado)

10 e-SUS APS

Modalidade de Atendimento

01 - Ambulatorial

Complexidade

Atenção Básica

Tipo de Financiamento

Atenção Básica (PAB)

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 Meses

Idade máxima

130 Anos

Valor do serviço Ambulatorial (SA)

0,00

Valor do Serviço Hospitalar (SH)

0,00

Valor do Serviço Profissional (SP)

0,00

Total (SH)

0,00

Categoria CBO

225135 - Médico dermatologista

RENASES

005 - Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior

Serviço Classificação

160 - Telessaúde /004 - Telediagnóstico

CID Principal

L989 - Afecções da pele do tecido subcutâneo não especificados.

Procedimento	08.04.02.006-0 - SOLICITAÇÃO DE TELEDIAGNÓSTICO ASSÍNCRONO EM DERMATOLOGIA
Descrição	CONSISTE NO ENVIO DE IMAGENS DE LESÃO E/OU CONDIÇÕES DE PELE E SEUS ANEXOS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE DERMATOSCÓPIO DIGITAL, PARA SOLICITAÇÃO DE LAUDO POR POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA, MEDIADO POR TECNOLOGIAS DIGITAIS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TELEDIAGNÓSTICO).
Instrumento de Registro	02 BPA (Individualizado) 10 e-SUS APS
Modalidade de Atendimento	01 - Ambulatorial
Complexidade	Atenção Básica
Tipo de Financiamento	Atenção Básica (PAB)
Sexo	Ambos
Idade mínima	0 Meses
Idade máxima	130 Anos
Valor do serviço Ambulatorial (SA)	0,00
Valor do Serviço Hospitalar (SH)	0,00
Valor do Serviço Profissional (SP)	0,00
Total (SH)	0,00
Família/Categoria CBO	2231 - Médicos 2251 - Médicos Clínicos 2235 - Enfermeiros e Afins
RENASES	005 - Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior
Serviço Classificação	160 - Telessaúde /004 - Telediagnóstico
CID Principal	L989 - Afecções da pele do tecido subcutâneo não especificados.

Procedimento

03.01.04.025-7- MEDIÇÃO DA FORÇA MUSCULAR

Descrição

CONSISTE NA MEDIÇÃO OBJETIVA DA FORÇA MUSCULAR POR MEIO DO USO DE DINAMÔMETRO, REALIZADA NO PONTO DE ATENÇÃO, COM O OBJETIVO DE AVALIAR A FUNÇÃO MUSCULAR, IDENTIFICAR ALTERAÇÕES DE FORÇA, MONITORAR A EVOLUÇÃO CLÍNICA E SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÃO ASSISTENCIAL. O PROCEDIMENTO É INDICADO PARA A AVALIAÇÃO FUNCIONAL DE USUÁRIOS EM DIFERENTES CICLOS DE VIDA, INCLUINDO

PESSOAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS, LIMITAÇÕES FUNCIONAIS, FRAGILIDADE, ALTERAÇÕES NEUROMUSCULARES OU EM ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE REABILITAÇÃO. SUA REALIZAÇÃO CONTRIBUI PARA A ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO, O ACOMPANHAMENTO LONGITUDINAL E O PLANEJAMENTO DO CUIDADO, FORTALECENDO A RESOLUTIVIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E A ARTICULAÇÃO COM OUTROS PONTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, QUANDO INDICADO.

Instrumento de Registro

02 BPA (Individualizado)

10 e-SUS APS

Modalidade de Atendimento

01 - Ambulatorial

Complexidade

Atenção Básica

Tipo de Financiamento

Atenção Básica (PAB)

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 Meses

Idade máxima

130 Anos

Valor do serviço Ambulatorial (SA)

0,00

Valor do Serviço Hospitalar (SH)

0,00

Valor do Serviço Profissional SP)

0,00

Total (SH)

0,00

Categoria CBO

2231- Médico

2235 - Enfermeiro e afins

2236- Fisioterapeuta

223905- Terapeuta Ocupacional

2241- Profissional de Educação Física

2251 - Médicos Clínicos

RENASES

005 - Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior

CID Principal

M62 - Outros transtornos musculares

Procedimento

02.11.02.010-9 - COLETA DE ELETROCARDIOGRAMANA APS

Descrição

CONSISTE NA REALIZAÇÃO DA COLETA DE ELETROCARDIOGRAMA (ECG) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, POR MEIO DE ELETROCARDIÓGRAFO, COM REGISTRO PADRONIZADO DA ATIVIDADE ELÉTRICA CARDÍACA, PARA FINS DE AVALIAÇÃO CLÍNICA, DIAGNÓSTICO INICIAL, ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO E ACOMPANHAMENTO DE CONDIÇÕES CARDIOVASCULARES. O PROCEDIMENTO SUBSIDIA A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE ALTERAÇÕES CARDÍACAS, A.

AVALIAÇÃO DE SINAIS E SINTOMAS CARDIOVASCULARES E O MONITORAMENTO DE USUÁRIOS COM DOENÇAS CRÔNICAS, CONTRIBUINDO PARA A TOMADA DE DECISÃO CLÍNICA OPORTUNA. SUA REALIZAÇÃO FORTALECE A CAPACIDADE RESOLUTIVA DAS EQUIPES, QUALIFICA A COORDENAÇÃO DO CUIDADO E FAVORECE O ENCAMINHAMENTO ADEQUADO AOS DEMAIS PONTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, QUANDO INDICADO

Instrumento de Registro

02 BPA (Individualizado)

10 e-SUS APS

Modalidade de Atendimento

01 - Ambulatorial

Complexidade

Atenção Básica

Tipo de Financiamento

Atenção Básica (PAB)

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 Meses

Idade máxima

130 Anos

Valor do serviço Ambulatorial (SA)

0,00

Valor do Serviço Hospitalar (SH)

0,00

Valor do Serviço Profissional (SP)

0,00

Total (SH)

0,00

Categoria CBO

2231 - Médicos

2251 - Médicos Clínicos

2252 - Médicos em Especialidades Cirúrgicas

2253 - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica

2235 - Enfermeiros e Afins

3222 - Técnico em enfermagem

RENASES

005 - Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior

CID Principal

R00 - Anormalidades do batimento cardíaco

I51.6 - Doença cardiovascular não especificada

I49.9 - Arritmia cardiaca não especificada

Procedimento

08.04.02.007-8 - SOLICITAÇÃO DE TELEDIAGNÓSTICO ASSÍNCRONO PARA ECG

Descrição

CONSISTE NA SOLICITAÇÃO DE TELEDIAGNÓSTICO ASSÍNCRONO DE ELETROCARDIOGRAMA (ECG), MEDIANTE O ENVIO DO TRAÇADO ELETROCARDIOGRÁFICO E DAS INFORMAÇÕES CLÍNICAS RELEVANTES, PREVIAMENTE COLETADOS NO PONTO DE ATENÇÃO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE LAUDO POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA. O PROCEDIMENTO TEM POR FINALIDADE APOIAR A AVALIAÇÃO CLÍNICA, A ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO E A

TOMADA DE DECISÃO ASSISTENCIAL, CONTRIBUINDO PARA A IDENTIFICAÇÃO OPORTUNA DE ALTERAÇÕES CARDÍACAS E PARA O MANEJO ADEQUADO DE CONDIÇÕES CARDIOVASCULARES. SUA REALIZAÇÃO AMPLIA O ACESSO AO APOIO DIAGNÓSTICO ESPECIALIZADO, FORTALECE A RESOLUTIVIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E QUALIFICA A ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS PONTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, QUANDO INDICADO.

Instrumento de Registro

02 BPA (Individualizado)

10 e-SUS APS

Modalidade de Atendimento

01 - Ambulatorial

Complexidade

Atenção Básica

Tipo de Financiamento

Atenção Básica (PAB)

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 Meses

Idade máxima

130 Anos

Valor do serviço Ambulatorial (SA)

0,00

Valor do Serviço Hospitalar (SH)

0,00

Valor do Serviço Profissional (SP)

0,00

Total (SH)

0,00

Categoria CBO

2231 - Médicos

2251 - Médicos Clínicos

2235 - Enfermeiros e Afins

RENASES

005 - Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior

CID Principal

R00 - Anormalidades do batimento cardiaco

Procedimento

02.05.01.006-7- USO DE DOPPLER PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Descrição

CONSISTE NA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DOPPLER PORTÁTIL PARA A AVALIAÇÃO CLÍNICA DO FLUXO VASCULAR PERIFÉRICO VENOSO E/OU ARTERIAL, REALIZADA NO PONTO DE ATENÇÃO, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE ALTERAÇÕES CIRCULATÓRIAS, A ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO E O ACOMPANHAMENTO LONGITUDINAL DE USUÁRIOS COM CONDIÇÕES ASSOCIADAS AO RISCO CARDIOVASCULAR. O PROCEDIMENTO APOIA A AVALIAÇÃO CLÍNICA, A DEFINIÇÃO DE CONDUTA ASSISTENCIAL E A TOMADA DE DECISÃO OPORTUNA, CONTRIBUINDO PARA O AUMENTO DA RESOLUTIVIDADE DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

Instrumento de Registro

02 BPA (Individualizado)

10 e-SUS APS

Modalidade de Atendimento

01 - Ambulatorial

Complexidade

Atenção Básica

Tipo de Financiamento

Atenção Básica (PAB)

Sexo

Ambos

Idade mínima

0 Meses

Idade máxima

130 Anos

Valor do serviço Ambulatorial (SA)

0,00

Valor do Serviço Hospitalar (SH)

0,00

Valor do Serviço Profissional (SP)

0,00

Total (SH)

0,00

Categoria CBO

2231- Médico

2251 - Médicos Clínicos

2235 - Enfermeiros e Afins

RENASES

005 - Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior

CID Principal

I83.9-Varizes dos membros inferiores sem úlcera ou inflamação;

I87.2 -Insuficiência venosa (crônica) (periférica);

R60.0-Edema localizado;

Z13.6 -Exame especial de rastreamento de doenças cardiovasculares

ANEXO II — PROCEDIMENTO ALTERADO

Código

Nome do Procedimento

Alteração de Atributos

02.11.02.009-5

TELE-ELETROCARDIOGRAMA SÍNCRONO/LAUDO

Altera complexidade para: Atenção Básica

Altera financiamento para: Atenção Básica (PAB)

Inclui instrumento de registro: 10 e-SUS APS

Altera descrição para:

CONSISTE NA EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO CONDUZIDA À DISTÂNCIA SOBRE EXAME DE ELETROCARDIOGRAMA REALIZADO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DO SAMU 192 PARA AVALIAR A ATIVIDADE ELÉTRICA DO CORAÇÃO, OBSERVANDO O RITMO, A QUANTIDADE E A VELOCIDADE DOS IMPULSOS ELÉTRICOS.