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titulo: PORTARIA Nº 966, de 18 de setembro de 2026
orgao: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
tipo: Portaria
numero: 966
data: 2026-09-18
revogada: false
versao_texto: publicação original
publicacao: DOU de 22/09/2026, seção 1, p. 122
data_publicacao: 2026-09-22
edicao: 179
fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-966-de-18-de-setembro-de-2026-733218360
baixado_em: 2026-10-15

PORTARIA Nº 966, de 18 de setembro de 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 54 e parágrafos 2º e 4º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2026 desta Corte.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA

LIQUIDADAS

INSCRITAS

COM

TOTAL

EM RESTOS A

PESSOAL

(ÚLTIMOS

PAGAR NÃO

Set/2025

Out/2025

Nov/2025

Dez/2025

Jan/2026

Fev/2026

Mar/2026

Abr/2026

Mai/2026

Jun/2026

Jul/2026

Ago/2026

12 MESES)

PROCESSA-

(a)

SADOS 1 (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

22.812.953,19

23.249.663,30

35.897.695,76

30.762.391,67

31.879.740,61

24.099.722,51

24.009.143,71

23.701.887,19

25.352.904,82

26.985.763,03

26.140.866,31

26.326.337,49

321.219.069,59

2.127.675,32

Pessoal Ativo

17.918.263,51

18.263.176,27

28.195.996,65

25.849.012,44

24.397.918,86

19.111.978,55

18.999.127,59

18.691.127,69

20.264.498,88

21.618.465,63

20.825.576,75

20.979.865,63

255.115.008,45

2.127.675,32

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

15.305.576,71

15.598.836,75

22.946.311,98

23.104.278,77

21.681.898,37

16.389.705,11

16.294.667,21

15.977.389,25

17.500.666,91

18.622.632,27

17.780.485,92

17.958.029,53

219.160.478,78

2.088.509,15

Obrigações Patronais

2.612.686,80

2.664.339,52

5.249.684,67

2.744.733,67

2.716.020,49

2.722.273,44

2.704.460,38

2.713.738,44

2.763.831,97

2.995.833,36

3.045.090,83

3.021.836,10

35.954.529,67

39.166,17

Pessoal Inativo e Pensionistas

4.894.689,68

4.986.487,03

7.701.699,11

4.913.379,23

7.481.821,75

4.987.743,96

5.010.016,12

5.010.759,50

5.088.405,94

5.367.297,40

5.315.289,56

5.346.471,86

66.104.061,14

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

3.987.453,55

4.079.250,90

6.158.531,66

3.984.912,88

6.061.113,18

4.040.604,99

4.062.877,15

4.063.620,53

4.141.266,97

4.420.158,43

4.337.757,20

4.368.334,59

53.705.882,03

0,00

Pensões

907.236,13

1.543.167,45

928.466,35

1.420.708,57

947.138,97

917.138,97

977.532,36

978.137,27

12.398.179,11

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

4.468.056,74

4.558.618,59

6.041.026,93

2.729.208,31

6.825.380,22

4.550.116,33

4.579.131,49

4.575.079,39

4.626.536,83

4.902.734,79

4.857.864,87

4.958.591,42

57.672.345,91

52.465,10

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

3.676,04

0,00

6.743,00

1.947,52

0,00

7.137,92

76.682,17

96.186,65

52.465,10

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

4.468.056,74

4.558.618,59

6.041.026,93

2.725.532,27

6.825.380,22

4.550.116,33

4.572.388,49

4.573.131,87

4.626.536,83

4.902.734,79

4.850.726,95

4.881.909,25

57.576.159,26

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

18.344.896,45

18.691.044,71

29.856.668,83

28.033.183,36

25.054.360,39

19.549.606,18

19.430.012,22

19.126.807,80

20.726.367,99

22.083.028,24

21.283.001,44

21.367.746,07

263.546.723,68

2.075.210,22

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.619.262.388.778,33

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

265.621.933,90

0,016404

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

708.767.340,19

0,043771

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

673.328.973,18

0,041582

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

637.890.606,17

0,039394

FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 17/setembro/2026 às 10h e 30min.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15/09/2026, publicada no DOU em 16/09/2026.

MAURÍCIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO

Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade Em exercício

RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO

Secretário de Auditoria

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

Presidente do Tribunal