Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 4.961, DE 18 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 4961
- data
- 2026-09-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/09/2026, seção 1, p. 306
- data_publicacao
- 2026-09-24
- edicao
- 181
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.961-de-18-de-setembro-de-2026-733736830
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 4.961, DE 18 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.961, DE 18 DE setembro DE 2026
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Padre Luiz Heinen Caxambu do Sul (SC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito.
| UF | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | GESTÃO | Nº LEITOS | PROPOSTA SAIPS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SC | CAXAMBU DO SUL | 2553163 | HOSPITAL PADRE LUIZ HEINEN CAXAMBU DO SUL | ESTADUAL | 05 | 226446 |
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO