Metadados
- titulo
- Portaria GM/MS Nº 12.193, DE 18 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 12193
- data
- 2026-09-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/09/2026, seção 1, p. 64
- data_publicacao
- 2026-09-25
- edicao
- 182
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.193-de-18-de-setembro-de-2026-734495275
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/MS Nº 12.193, DE 18 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.193, DE 18 DE setembro DE 2026
Altera, de Estadual para Municipal, a gestão referente ao incentivo financeiro por equipamento de hemodiálise em uso no SUS, destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica alterada, de Estadual para Municipal, a gestão referente ao incentivo financeiro por equipamento de hemodiálise em uso no SUS, destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Os recursos financeiros para o custeio do incentivo correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Parágrafo único. A alteração de gestão, objeto desta Portaria, não acarretará impacto orçamentário a este Ministério da Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros nas competências de janeiro e fevereiro/2026.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
| UF | IBGE | GESTOR | CNES | GESTÃO - ATUAL | GESTÃO - NOVA | DESCRIÇÃO FANTASIA CNES | VALOR R$ | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MÊS | JAN-FEV/2026 | |||||||
| PI | 221060 | SÃO RAIMUNDO NONATO | 2365499 | ESTADUAL | MUNICIPAL | CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO JOSÉ LTDA | 57.631,77 | 115.263,54 |