Metadados
- titulo
- PORTARIA SOF/MPO Nº 410, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (*)
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
- tipo
- Portaria
- numero
- 410
- data
- 2026-09-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/09/2026, seção 1, p. 84
- data_publicacao
- 2026-09-22
- edicao
- 179
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-410-de-18-de-setembro-de-2026-*-733208738
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SOF/MPO Nº 410, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (*)
PORTARIA SOF/MPO Nº 410, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (*)
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, referentes a emenda de comissão permanente, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 7.000.000,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, referentes a emenda de comissão permanente, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
Republicada por ter saído, no DOU nº 178, de 21-9-2026, Seção 1, pág. 117, com incorreção no original.