Metadados
- titulo
- DESPACHO N° 119, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 119
- data
- 2026-09-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/09/2026, seção 1, p. 148
- data_publicacao
- 2026-09-21
- edicao
- 178
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-119-de-17-de-setembro-de-2026-732970593
- baixado_em
- 2026-10-15
DESPACHO N° 119, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
DESPACHO N° 119, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo - CD 936/2026, de 9 de setembro de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: LABORATORIO DE MANIPULACAO BIOMETIL LTDA - ME
CNPJ: 07.783.875/0001-56
Expediente(s) do recurso: 0318310/26-1 e 0920989/26-8
Processo nº: 25351.048865/2026-45
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente