Metadados
- titulo
- PORTARIA MCID Nº 1.266, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 1266
- data
- 2026-09-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/09/2026, seção 1, p. 10
- data_publicacao
- 2026-09-23
- edicao
- 180
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcid-n-1.266-de-21-de-setembro-de-2026-733462948
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCID Nº 1.266, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCID Nº 1.266, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga o resultado de processo seletivo para contratação de operações de crédito para execução de ações de desenvolvimento urbano no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), setor público.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, na Resolução CCFGTS nº 897, de 11 de setembro de 2018, e na Instrução Normativa MCID nº 18, de 25 de abril de 2025, e considerando o constante do processo administrativo nº 80000.000129/2026-02, resolve:
Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo desta Portaria, a seleção da Proposta Técnica nº 177, apresentada pelo Município de Vila Velha, do Estado do Espírito Santo, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), setor público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
ANEXO
PROPOSTA SELECIONADA NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (PRÓ-CIDADES) - SETOR PÚBLICO
| Número da Proposta | Nome do proponente | CNPJ | Modalidade | Valor de Financiamento | Valor de Contrapartida | Valor de Investimento | Agente Financeiro |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 177 | Município de Vila Velha | 27.165.554/0001-03 | Modernização Tecnológica Urbana | R$ 237.500.000,00 | R$ 12.500.000,00 | R$ 250.000.000,00 | Caixa Econômica Federal |