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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 128

  1. RESOLUÇÃO Nº 351, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  2. PRODECOM Nº 1.047, DE 22 DE Setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. portaria PRODECOM Nº 1.046, DE 22 DE Setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA PGR/MPU Nº 98, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA PGR/MPU Nº 97, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA PGR/MPU Nº 96, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. PORTARIA PGR/MPF Nº 637, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 161, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  9. PORTARIA SENASP/MJSP Nº 676, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  10. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.938, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  11. Portarias de 18 de setembro de 2026

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  12. PORTARIA NORMATIVA Nº 30/REIT/IFRO, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA Nº 4.293 - GAB-REIT/IFMA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 245, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  15. PORTARIA SUFRAMA Nº 2.759, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  16. PORTARIA SUFRAMA Nº 2.752, DE 18 DE SETEMBRO DE 202

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  17. PORTARIA Nº 358, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  18. PORTARIA Nº 2.467, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. PORTARIA Nº 2.418, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  20. PORTARIA Nº 2.411, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. PORTARIA Nº 2.409, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  22. PORTARIA Nº 2.402, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  23. PORTARIA Nº 2.398, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  24. PORTARIA Nº 2.218, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  25. Portaria Nº 2.217, DE 22 DE setembro DE 2026

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  26. PORTARIA Nº 2.216, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.438, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  28. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.437, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  29. PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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