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Metadados
titulo
PORTARIA PGR/MPF Nº 637, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
orgao
Ministério Público da União/Atos do Vice-Procurador-Geral da República
tipo
Portaria
numero
637
data
2026-09-22
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 24/09/2026, seção 1, p. 321
data_publicacao
2026-09-24
edicao
181
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pgr/mpf-n-637-de-22-de-setembro-de-2026-733747530
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA PGR/MPF Nº 637, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 637, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a Portaria PGR/MPF nº 613, de 16 de setembro de 2026, e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005662/2025-87 e nº 1.00.000.007496/2026-34, resolve:

Art. 1º Esta Portaria fixa a lotação de cargos de membros nas unidades do Ministério Público Federal, conforme Anexo I.

Art. 2º Fica redistribuída a unidade da Procuradoria da República no Município de Sousa/PB, bem como os ofícios comuns nela lotados, para a Procuradoria da República no Município de Campina Grande/PB.

Art. 3º Não constam da distribuição do Anexo I os cargos a seguir, criados pela Lei nº 12.931, de 26 de dezembro de 2013:

I - 09 (nove) relativos ao exercício de 2014;

II - 32 (trinta e dois) relativos ao exercício de 2015;

III - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2016;

IV - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2017;

V - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2018;

VI - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2019; e

VII - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2020.

Art. 4º Não constam ainda da distribuição do Anexo I:

I - 4 (quatro) cargos criados pela Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003;

II - 1 (um) cargo criado pela Lei nº 10.033, de 24 de outubro de 2000; e

III - 3 (três) cargos criados pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

Art. 5º Fica publicado, de forma consolidada, o quadro geral de ofícios comuns do Ministério Público Federal, contendo a alteração prevista no art. 2º, conforme anexo II.

Art. 6º Fica alterada a lotação dos membros lotados na unidade de origem para a unidade de destino.

Art. 7º Após análise da Secretaria-Geral, fica autorizada a remoção, no interesse da Administração, dos servidores lotados na unidade de origem para a unidade de destino.

Art. 8º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 456, de 16 de julho de 2026, publicada no DOU, Seção 1, pág. 129, de 20 de julho de 2026.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO IQUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

UNIDADE Nº DE CARGOS TOTAL
I - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA 74 74
II - PROCURADORIAS REGIONAIS DA REPÚBLICA
1ª Região 52
2ª Região 49
3ª Região 56
4ª Região 46
5ª Região 24
6ª Região 18 245
III - PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
ACRE
Rio Branco/Cruzeiro do Sul 6 6
ALAGOAS
Maceió/União dos Palmares 12
Arapiraca/Santana do Ipanema 4 16
AMAPÁ
Macapá/Laranjal do Jari/Oiapoque 8 8
AMAZONAS
Manaus/Tefé 17
Ofício da Amazonia Ocidental em Manaus 2
Ofício da Amazonia Ocidental em Brasília 3
Tabatinga 2 24
BAHIA
Salvador 20
Alagoinhas 1
Barreiras/Bom Jesus da Lapa 3
Eunápolis/Teixeira de Freitas 2
Feira de Santana/Campo Formoso/Paulo Afonso 6
Guanambi 2
Ilhéus/Itabuna 3
Irecê 1
Jequié 2
Vitória da Conquista 2 42
CEARÁ
Fortaleza/Maracanaú/Itapipoca 20
Juazeiro do Norte/Iguatu 2
Limoeiro do Norte/Quixadá 2
Sobral/Crateús/Tauá 2 26
DISTRITO FEDERAL
Brasília 30
Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Distrito Federal/ UNTC-DF 1 31
ESPÍRITO SANTO
Vitória/Serra/Colatina/Linhares/Cachoeiro do Itapemirim/São Mateus 19 19
GOIÁS
Goiânia/Aparecida de Goiânia/Itumbiara/Rio Verde/Jataí 20
Anápolis /Uruaçu 3
Luziânia/Formosa 2 25
MARANHÃO
São Luís 13
Bacabal 1
Caxias 2
Imperatriz/Balsas 4 20
MATO GROSSO
Cuiabá/Diamantino/Juína 14
Ofício da Amazonia Oriental em Cuiabá 1
Barra do Garças 2
Cáceres 3
Rondonópolis 2
Sinop 2 24
MATO GROSSO DO SUL
Campo Grande/Coxim 11
Corumbá 2
Dourados/Naviraí/Ponta Porã/Bela Vista 8
Três Lagoas 2 23
MINAS GERAIS
Belo Horizonte 29
Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado de Minas Gerais/ UNTC-MG 1
Divinópolis/Passos/São Sebastião do Paraíso 4
Governador Valadares/Teófilo Otoni 3
Juiz de Fora/Manhuaçu/Muriaé/Viçosa/Ponte Nova 6
Montes Claros/Janaúba 4
São João Del Rei/Lavras 2
Sete Lagoas/Ipatinga 4
Uberaba 2
Uberlândia/Ituiutaba/Paracatu/Unaí/Patos de Minas 7
Varginha/Pouso Alegre/Poços de Caldas 3 65
PARÁ
Belém/Castanhal/Paragominas/Tucuruí 18
Ofício da Amazonia Oriental em Belém 2
Ofício da Amazonia Oriental em Brasília 2
Altamira 3
Santarém/Itaituba 5
Marabá/Redenção 5 35
PARAÍBA
João Pessoa/Guarabira 12
Campina Grande/Monteiro/Patos/Sousa 8 20
PARANÁ
Curitiba/Paranaguá/Pato Branco 24
Campo Mourão 1
Cascavel/Toledo 3
Foz do Iguaçu 9
Francisco Beltrão 1
Londrina/Apucarana/Jacarezinho 8
Maringá/Paranavaí 5
Ponta Grossa/Guarapuava/União da Vitória 4
Umuarama/Guaíra 4 59
PERNAMBUCO
Recife/Goiana/Cabo de Santo Agostinho/Palmares 20
Caruaru 2
Garanhuns/Arcoverde 2
Petrolina/Juazeiro 3
Serra Talhada/Salgueiro/Ouricuri 3 30
PIAUÍ
Teresina/Picos 11
Corrente 1
Floriano 1
Parnaíba 1
São Raimundo Nonato 1 15
RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro 52
Angra dos Reis 2
Campos dos Goytacazes 3
Itaperuna 2
Macaé 2
Niterói 4
Nova Friburgo/Teresópolis 3
Petrópolis/Três Rios 3
Resende 2
São Gonçalo/Itaboraí/Magé 4
São João de Meriti/Nova Iguaçu/Duque de Caxias 6
São Pedro D’ Aldeia 2
Volta Redonda/Barra do Piraí 4 89
RIO GRANDE DO NORTE
Natal/Ceará Mirim/Caicó 14
Mossoró/Assu/Pau dos Ferros 4 18
RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre/Capão da Canoa/Lajeado/Canoas 30
Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado do Rio Grande do Sul/ UNTC-RS 1
Bagé 1
Bento Gonçalves 1
Caxias do Sul 4
Cruz Alta 1
Erechim/Palmeira das Missões 2
Novo Hamburgo 3
Passo Fundo/Carazinho 4
Pelotas 2
Rio Grande 2
Santa Cruz do Sul/Cachoeira do Sul 2
Santa Maria/Santiago 3
Santa Rosa 1
Santana do Livramento 2
Santo Ângelo 2
Uruguaiana 2 63
RONDÔNIA
Porto Velho/Guajará-Mirim/Vilhena 11
Ji-Paraná 3 14
RORAIMA
Boa Vista 7 7
SANTA CATARINA
Florianópolis/Joaçaba/Rio do Sul 15
Blumenau 4
Caçador 1
Chapecó/Concórdia/São Miguel do Oeste 4
Criciúma 3
Itajaí/Brusque 4
Joinville/Jaraguá do Sul/Mafra 7
Lages 1
Tubarão/Laguna 2 41
SÃO PAULO
São Paulo/Registro/Osasco 51
Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado de São Paulo/ UNTC-SP 1
Araçatuba/Andradina 3
Araraquara/São Carlos 3
Bauru/Avaré/Botucatu 4
Bragança Paulista 1
Campinas/São João da Boa Vista 10
Caraguatatuba 2
Franca 2
Guarulhos/Mogi das Cruzes 9
Jaú 1
Jundiaí 1
Marília/Tupã/Lins/Assis 5
Ourinhos 1
Piracicaba/Americana 3
Presidente Prudente 3
Ribeirão Preto/Barretos 6
Santos 8
São Bernardo do Campo/Santo André/Mauá 4
São José do Rio Preto/Catanduva/Jales 7
São José dos Campos 3
Sorocaba/Itapeva 4
Taubaté/Guaratinguetá/Cruzeiro 3 135
SERGIPE
Aracaju/Estância/Itabaiana/Lagarto/Propriá 13 13
TOCANTINS
Palmas/Gurupi 9
Araguaína 2 11
Total 879
QUADRO EFETIVO DE CARGOS 1.198

ANEXO II — QUADRO GERAL DE OFÍCIOS COMUNS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

UNIDADE Nº DE OFÍCIOS TOTAL
I - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA 74 74
II - PROCURADORIAS REGIONAIS DA REPÚBLICA
1ª Região 52
2ª Região 49
3ª Região 56
4ª Região 46
5ª Região 24
6ª Região 18 245
III - PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
ACRE
Rio Branco/Cruzeiro do Sul 6 6
ALAGOAS
Maceió/União dos Palmares 12
Arapiraca/Santana do Ipanema 4 16
AMAPÁ
Macapá/Laranjal do Jari/Oiapoque 8 8
AMAZONAS
Manaus/Tefé 17
Ofício da Amazonia Ocidental em Manaus 2
Ofício da Amazonia Ocidental em Brasília 3
Tabatinga 2 24
BAHIA
Salvador 20
Alagoinhas 1
Barreiras/Bom Jesus da Lapa 3
Eunápolis/Teixeira de Freitas 2
Feira de Santana/Campo Formoso/Paulo Afonso 6
Guanambi 2
Ilhéus/Itabuna 3
Irecê 1
Jequié 2
Vitória da Conquista 2 42
CEARÁ
Fortaleza/Maracanaú/Itapipoca 20
Juazeiro do Norte/Iguatu 2
Limoeiro do Norte/Quixadá 2
Sobral/Crateús/Tauá 2 26
DISTRITO FEDERAL
Brasília 30
Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Distrito Federal/ UNTC-DF 1 31
ESPÍRITO SANTO
Vitória/Serra/Colatina/Linhares/Cachoeiro do Itapemirim/São Mateus 19 19
GOIÁS
Goiânia/Aparecida de Goiânia/Itumbiara/Rio Verde/Jataí 20
Anápolis /Uruaçu 3
Luziânia/Formosa 2 25
MARANHÃO
São Luís 13
Bacabal 1
Caxias 2
Imperatriz/Balsas 4 20
MATO GROSSO
Cuiabá/Diamantino/Juína 14
Ofício da Amazonia Oriental em Cuiabá 1
Barra do Garças 2
Cáceres 3
Rondonópolis 2
Sinop 2 24
MATO GROSSO DO SUL
Campo Grande/Coxim 11
Corumbá 2
Dourados/Naviraí/Ponta Porã/Bela Vista 8
Três Lagoas 2 23
MINAS GERAIS
Belo Horizonte 29
Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado de Minas Gerais/ UNTC-MG 1
Divinópolis/Passos/São Sebastião do Paraíso 4
Governador Valadares/Teófilo Otoni 3
Juiz de Fora/Manhuaçu/Muriaé/Viçosa/Ponte Nova 6
Montes Claros/Janaúba 4
São João Del Rei/Lavras 2
Sete Lagoas/Ipatinga 4
Uberaba 2
Uberlândia/Ituiutaba/Paracatu/Unaí/Patos de Minas 7
Varginha/Pouso Alegre/Poços de Caldas 3 65
PARÁ
Belém/Castanhal/Paragominas/Tucuruí 18
Ofício da Amazonia Oriental em Belém 2
Ofício da Amazonia Oriental em Brasília 2
Altamira 3
Santarém/Itaituba 5
Marabá/Redenção 5 35
PARAÍBA
João Pessoa/Guarabira 12
Campina Grande/Monteiro/Patos/Sousa 8 20
PARANÁ
Curitiba/Paranaguá/Pato Branco 24
Campo Mourão 1
Cascavel/Toledo 3
Foz do Iguaçu 9
Francisco Beltrão 1
Londrina/Apucarana/Jacarezinho 8
Maringá/Paranavaí 5
Ponta Grossa/Guarapuava/União da Vitória 4
Umuarama/Guaíra 4 59
PERNAMBUCO
Recife/Goiana/Cabo de Santo Agostinho/Palmares 20
Caruaru 2
Garanhuns/Arcoverde 2
Petrolina/Juazeiro 3
Serra Talhada/Salgueiro/Ouricuri 3 30
PIAUÍ
Teresina/Picos 11
Corrente 1
Floriano 1
Parnaíba 1
São Raimundo Nonato 1 15
RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro 52
Angra dos Reis 2
Campos dos Goytacazes 3
Itaperuna 2
Macaé 2
Niterói 4
Nova Friburgo/Teresópolis 3
Petrópolis/Três Rios 3
Resende 2
São Gonçalo/Itaboraí/Magé 4
São João de Meriti/Nova Iguaçu/Duque de Caxias 6
São Pedro D’ Aldeia 2
Volta Redonda/Barra do Piraí 4 89
RIO GRANDE DO NORTE
Natal/Ceará Mirim/Caicó 14
Mossoró/Assu/Pau dos Ferros 4 18
RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre/Capão da Canoa/Lajeado/Canoas 30
Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado do Rio Grande do Sul/ UNTC-RS 1
Bagé 1
Bento Gonçalves 1
Caxias do Sul 4
Cruz Alta 1
Erechim/Palmeira das Missões 2
Novo Hamburgo 3
Passo Fundo/Carazinho 4
Pelotas 2
Rio Grande 2
Santa Cruz do Sul/Cachoeira do Sul 2
Santa Maria/Santiago 3
Santa Rosa 1
Santana do Livramento 2
Santo Ângelo 2
Uruguaiana 2 63
RONDÔNIA
Porto Velho/Guajará-Mirim/Vilhena 11
Ji-Paraná 3 14
RORAIMA
Boa Vista 7 7
SANTA CATARINA
Florianópolis/Joaçaba/Rio do Sul 15
Blumenau 4
Caçador 1
Chapecó/Concórdia/São Miguel do Oeste 4
Criciúma 3
Itajaí/Brusque 4
Joinville/Jaraguá do Sul/Mafra 7
Lages 1
Tubarão/Laguna 2 41
SÃO PAULO
São Paulo/Registro/Osasco 51
Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado de São Paulo/ UNTC-SP 1
Araçatuba/Andradina 3
Araraquara/São Carlos 3
Bauru/Avaré/Botucatu 4
Bragança Paulista 1
Campinas/São João da Boa Vista 10
Caraguatatuba 2
Franca 2
Guarulhos/Mogi das Cruzes 9
Jaú 1
Jundiaí 1
Marília/Tupã/Lins/Assis 5
Ourinhos 1
Piracicaba/Americana 3
Presidente Prudente 3
Ribeirão Preto/Barretos 6
Santos 8
São Bernardo do Campo/Santo André/Mauá 4
São José do Rio Preto/Catanduva/Jales 7
São José dos Campos 3
Sorocaba/Itapeva 4
Taubaté/Guaratinguetá/Cruzeiro 3 135
SERGIPE
Aracaju/Estância/Itabaiana/Lagarto/Propriá 13 13
TOCANTINS
Palmas/Gurupi 9
Araguaína 2 11
Total 879
QUADRO EFETIVO DE OFÍCIOS COMUNS 1.198