PORTARIA PGR/MPU Nº 98, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PGR/MPU Nº 98, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso IV, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Esta Portaria torna públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 2º quadrimestre de 2026, conforme Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO I — MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS

EM RESTOS A

TOTAL

PAGAR NÃO

SET/25

OUT/25

NOV/25

DEZ/25

JAN/26

FEV/26

MAR/26

ABR/26

MAI/26

JUN/26

JUL/26

AGO/26

(Últimos 12 Meses)

PROCESSADOS¹

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

539.609.815,76

543.258.972,29

536.080.559,27

887.092.212,25

822.132.540,88

567.761.163,88

606.451.443,44

565.174.494,17

540.694.307,53

550.153.139,25

571.009.398,77

571.289.862,55

7.300.707.910,04

1.465.258,00

Pessoal Ativo

464.815.396,02

460.381.433,17

460.835.715,37

763.377.295,94

708.865.803,31

488.911.974,34

529.675.993,30

488.930.825,90

460.373.749,66

468.101.812,85

486.158.490,85

485.863.094,16

6.266.291.584,87

1.330.123,72

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

401.772.848,81

397.607.954,26

397.713.202,37

637.663.264,78

645.914.729,88

423.660.596,05

466.836.505,43

426.142.435,38

398.219.592,82

406.172.058,07

420.617.239,50

420.341.086,90

5.442.661.514,25

1.305.613,93

Obrigações Patronais

63.042.547,21

62.773.478,91

63.122.513,00

125.714.031,16

62.951.073,43

65.251.378,29

62.839.487,87

62.788.390,52

62.154.156,84

61.929.754,78

65.541.251,35

65.522.007,26

823.630.070,62

24.509,79

Pessoal Inativo e Pensionistas

74.794.419,74

82.877.539,12

75.244.843,90

123.714.916,31

113.266.737,57

78.849.189,54

76.775.450,14

76.243.668,27

80.320.557,87

82.051.326,40

84.850.907,92

85.426.768,39

1.034.416.325,17

135.134,28

Aposentadorias, Reserva e Reformas

59.492.854,63

67.166.814,80

60.029.728,21

99.830.574,44

90.059.346,41

63.223.155,30

61.331.785,99

60.788.774,57

64.342.172,97

65.947.714,09

67.703.840,99

66.638.810,64

826.555.573,04

121.605,69

Pensões

15.301.565,11

15.710.724,32

15.215.115,69

23.884.341,87

23.207.391,16

15.626.034,24

15.443.664,15

15.454.893,70

15.978.384,90

16.103.612,31

17.147.066,93

18.787.957,75

207.860.752,13

13.528,59

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de

Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

73.180.252,26

88.698.040,71

70.969.372,52

58.395.249,49

111.199.101,22

99.850.453,60

78.577.735,49

74.503.663,16

78.388.990,69

80.357.786,98

82.966.206,26

83.513.146,69

980.599.999,07

13.529,75

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

1.555,69

7.442.065,02

394.248,99

22.036.123,21

181.081,36

23.015.133,88

3.524.597,05

58.223,61

175.141,91

33.082,40

523,72

56.861.776,84

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

73.178.696,57

81.255.975,69

70.575.123,53

36.359.126,28

111.018.019,86

76.835.319,72

75.053.138,44

74.445.439,55

78.388.990,69

80.182.645,07

82.933.123,86

83.512.622,97

923.738.222,23

13.529,75

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

466.429.563,50

454.560.931,58

465.111.186,75

828.696.962,76

710.933.439,66

467.910.710,28

527.873.707,95

490.670.831,01

462.305.316,84

469.795.352,27

488.043.192,51

487.776.715,86

6.320.107.910,97

1.451.728,25

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ²

1.619.262.388.778,33

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³

6.321.559.639,22

0,390397

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

9.715.574.332,67

0,600000

LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

9.229.795.616,04

0,570000

LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

8.744.016.899,40

0,540000

Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 17/setembro/2026, às 14h.

Notas:

1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2 - Portaria STN/MF nº 2.804, de 15/09/2026.

3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Secretária-Geral

RONALDO DA SILVA PEREIRA

Auditor-Chefe

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

Vice-Procurador-Geral da República

ANEXO II — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

TOTAL

NÃO PROCESSADOS¹

SET/25

OUT/25

NOV/25

DEZ/25

JAN/26

FEV/26

MAR/26

ABR/26

MAI/26

JUN/26

JUL/26

AGO/26

(Últimos 12 Meses)

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

80.215.857,21

79.431.514,95

78.892.358,05

148.712.810,33

133.251.998,14

86.399.717,09

96.190.604,92

84.319.295,14

80.364.299,78

81.678.719,87

84.368.024,17

89.525.543,57

1.123.350.743,22

256.240,72

Pessoal Ativo

70.162.417,44

69.331.031,62

68.632.738,89

128.771.265,37

117.898.707,12

76.005.009,53

86.062.602,61

74.220.069,53

69.342.750,37

70.632.222,22

72.853.342,02

77.978.495,67

981.890.652,39

256.240,72

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

60.652.450,35

59.871.631,67

59.188.713,08

109.872.883,77

108.447.859,00

66.374.695,33

76.649.450,74

64.813.576,36

60.127.804,02

61.374.040,29

63.207.567,41

68.360.687,66

858.941.359,68

236.240,72

Obrigações Patronais

9.509.967,09

9.459.399,95

9.444.025,81

18.898.381,60

9.450.848,12

9.630.314,20

9.413.151,87

9.406.493,17

9.214.946,35

9.258.181,93

9.645.774,61

9.617.808,01

122.949.292,71

20.000,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

10.053.439,77

10.100.483,33

10.259.619,16

19.941.544,96

15.353.291,02

10.394.707,56

10.128.002,31

10.099.225,61

11.021.549,41

11.046.497,65

11.514.682,15

11.547.047,90

141.460.090,83

Aposentadorias, Reserva e Reformas

7.931.426,99

8.083.807,15

8.175.805,73

14.931.010,32

12.259.002,72

8.318.020,56

8.136.267,89

8.130.767,09

8.738.514,00

8.715.545,12

9.061.471,92

9.074.565,32

111.556.204,81

Pensões

2.122.012,78

2.016.676,18

2.083.813,43

5.010.534,64

3.094.288,30

2.076.687,00

1.991.734,42

1.968.458,52

2.283.035,41

2.330.952,53

2.453.210,23

2.472.482,58

29.903.886,02

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de

Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

9.905.601,83

9.931.508,56

10.090.644,39

10.089.974,50

15.135.833,17

11.756.818,25

11.643.247,99

9.885.471,47

10.804.091,56

11.364.471,73

11.297.162,12

11.329.527,87

133.234.353,44

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

8.160.298,40

1.579.568,54

1.732.703,53

3.890,25

535.556,29

12.012.017,01

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

9.905.601,83

9.931.508,56

10.090.644,39

1.929.676,10

15.135.833,17

10.177.249,71

9.910.544,46

9.881.581,22

10.804.091,56

10.828.915,44

11.297.162,12

11.329.527,87

121.222.336,43

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

70.310.255,38

69.500.006,39

68.801.713,66

138.622.835,83

118.116.164,97

74.642.898,84

84.547.356,93

74.433.823,67

69.560.208,22

70.314.248,14

73.070.862,05

78.196.015,70

990.116.389,78

256.240,72

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ²

1.619.262.388.778,33

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

990.372.630,50

0,061162

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF e Decreto nº 3.917/2001, com redação dada pelo Decreto nº 10.120/2019)

2.153.618.977,08

0,133000

LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

2.045.938.028,23

0,126350

LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

1.938.257.079,37

0,119700

Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 17/setembro/2026, às 14h.

Notas:

1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2 - Portaria STN/MF nº 2.804, de 15/09/2026.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Secretária-Geral

RONALDO DA SILVA PEREIRA

Auditor-Chefe

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

Vice-Procurador-Geral da República