Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 245, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Conselho Nacional de Assistência Social
- tipo
- Resolução
- numero
- 245
- data
- 2026-09-22
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/09/2026, seção 1, p. 25
- data_publicacao
- 2026-09-23
- edicao
- 180
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-245-de-22-de-setembro-de-2026-733479210
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 245, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 245, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2º Trimestre - Exercício 2026.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2º Trimestre - Exercício 2026, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LÉA LÚCIA CECÍLIO BRAGA
Presidente do ConselhoEm exercício