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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 129

  1. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.396, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  2. PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.266, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  3. Portaria SFA-MT/MAPA nº 51, de 22 de setembro de 2026

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  4. Portaria SFA-CE/MAPA nº 677, de 22 de setembro de 2026

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  5. Portaria SFA-CE/MAPA nº 676, de 22 de setembro de 2026

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  6. Portaria SFA-CE/MAPA nº 675, de 22 de setembro de 2026

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  7. Portaria SFA-CE/MAPA nº 674, de 22 de setembro de 2026

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  8. Portaria SFA-CE/MAPA nº 672, de 22 de setembro de 2026

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  9. PORTARIA Nº 227, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  10. PORTARIA Nº 226, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  11. Retificação

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  12. PORTARIA Nº 3.167, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  13. PORTARIA IBAMA Nº 194, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. Portaria SPU/MGI Nº 7.935, DE 22 DE setembro DE 2026

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  15. PORTARIA MGI Nº 7.878, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  16. PORTARIA CORREG/MGI Nº 7.904, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. PORTARIA MF Nº 2.832, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  18. PORTARIA MF Nº 2.831, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. DELIBERAÇÃO Nº 1.855, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  20. RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 13, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  21. RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 12, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  22. PORTARIAS saga DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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  23. PORTARIA N° 46/CFPN, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  24. PORTARIA N° 45/CFPN, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  25. PORTARIA N° 44/CFPN, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  26. PORTARIA N° 43/CFPN, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.756, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  28. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 635, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  29. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 634, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 633, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

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