Portaria nº 4, de 27/05/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 04, DE 27DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprovou a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto n.º 37.427, de 22 de junho de 2016, alterado parcialmente pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, resolvem:

Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:

De: UO: 16.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL;

UG: 230.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL;

Para: UO: 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL;

UG: 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.

I - OBJETO: Realizar o projeto "UNIÃO DAS MULHERES DO GUARÁ", conforme Ofício Eletrônico SISCONEP n.º 20.206, Deputado Pastor Daniel de Castro

II - VIGÊNCIA: data de início: 20/06/2026 término: 20/06/2026

III - PT: 13.392.6219.9075.0386 - Apoio a Eventos Culturais

Natureza da Despesa	Fonte	Valor
3.3.50.41	100	400.000,00

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF

Titular da Unidade Gestora Concedente

BERNADO CARVALHO ANTUNES

Secretário de Estado de Turismo do DF

Titular da Unidade Gestora Executante

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 97, seção 1, 2 e 3 de 28/05/2026 p. 17, col. 2