Metadados
- titulo
- Portaria nº 215, de 27/05/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 215
- data
- 2026-05-27
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 1.775.135,00 (um milhão setecentos e setenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.796, 2026-06-10
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/115611
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 215, de 27/05/2026
Portaria Orçamentária nº 215/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 6 de janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 1.775.135,00 (um milhão setecentos e setenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 27 dias do mês de maio de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2600 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 2601 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 27 122 4200 4243 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 58.000,00 | R$ 1.775.135,00 | R$ 1.833.135,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 1.775.135,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 1.775.135,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2600 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 2601 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E GINÁSIOS | 27 451 1027 2279 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 5.920.819,86 | R$ 1.775.135,00 | R$ 1.775.135,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 1.775.135,00 |
| TOTAL | R$ 1.775.135,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 1.775.135,00 |
| TOTAL | R$ 1.775.135,00 |