Metadados
- titulo
- Portaria nº 216, de 27/05/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 216
- data
- 2026-05-27
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 16.902.340,00 (dezesseis milhões novecentos e dois mil trezentos e quarenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.796, 2026-06-10
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/115612
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 216, de 27/05/2026
Portaria Orçamentária nº 216/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "f" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 6 de janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 16.902.340,00 (dezesseis milhões novecentos e dois mil trezentos e quarenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de excesso de arrecadação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 27 dias do mês de maio de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2850-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLICLÍNICA DE MINEIROS | 10 302 1043 3349 | 16310270 | 50 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 16.902.340,00 | R$ 16.902.340,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 16310270 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE | R$ 16.902.340,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 16.902.340,00 |