Portaria nº 382, de 27/05/2026

PORTARIA Nº 382, DE 27 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do Parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando a necessidade da participação dos órgãos e entidades do Distrito Federal na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, resolve:

Art. 1º Estabelecer o Cronograma de Responsabilidades e Prazos dos Órgãos e Entidades do Distrito Federal para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA para o exercício de 2027, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os órgãos e entidades que detêm a responsabilidade de gerar as informações constantes do Anexo I deverão observar a data-limite fixada no Cronograma.

§ 1º Os órgãos e entidades deverão encaminhar as informações solicitadas à Secretaria de Estado de Economia - SEEC e, caso se aplique, também ao órgão especificado na coluna de procedimentos constantes do Anexo I desta Portaria.

§ 2º Os órgãos e entidades deverão cadastrar suas respectivas propostas orçamentárias, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGo-WEB, em observância ao prazo definido nesta Portaria, na forma dos itens 28 e 29 do Anexo I, ou consoante o art. 3º, em caso de alteração do cronograma.

§ 3º Vencido o prazo estabelecido para cadastro da proposta orçamentária, os órgãos e entidades somente poderão apresentar suas propostas orçamentárias mediante preenchimento de formulário específico encaminhado por meio de processo instruído no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), contendo assinatura do titular de sua respectiva pasta, dado que a etapa de lançamento da proposta estará encerrada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGo-WEB.

Art. 3º Fica facultada à Secretaria de Estado de Economia - SEEC proceder à alteração do cronograma, quando julgar necessário, devendo comunicar a todas as unidades gestoras, por meio de mensagem no âmbito do Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGo-WEB.

Art. 4º Fica divulgado, na forma do Anexo II, código de barras bidimensional de resposta rápida - QRCode, para leitura por meio de smartphones e outros dispositivos móveis, que permite acesso ao grupo institucional de Whatsapp destinado à comunicação aos órgãos e entidades quanto às fases do processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA

ANEXO I — RESPONSABILIDADES E PRAZOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES

ITEM

PROCEDIMENTO

ÓRGÃO / ENTIDADE RESPONSÁVEL

DATA-LIMITE

ENVIO DE INFORMAÇÕES

1

Envio à SEEC/SEFIN/SUOP das previsões de receitas e despesas decorrentes de Parcerias Público-Privadas – PPP’s, contendo o cronograma anual de desembolso até o fim do prazo pactuado para o exercício de 2027, em cumprimento ao disposto na Decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) nº 1.721/2024.

SEPE/GAB

19/06/2026

2

Envio à SEEC/SEFIN/SUOP das informações relativas aos valores previstos para o serviço da dívida, ao detalhamento das operações de crédito (contratadas e a contratar) e à projeção do resultado nominal e da dívida consolidada líquida, pelo critério “abaixo da linha”, conforme prevê o Manual de Demonstrativos Fiscais, elaborado pela STN/MF, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.

SEEC/SEFIN/SUCAP e SEEC/SEFIN/SUTES[1]

19/06/2026

3

Envio da reavaliação da projeção das receitas provenientes da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE e da Taxa de Execução de Obras – TEO e de Preços Públicos para a Secretaria Executiva de Acompanhamento Econômico – SUAE/SEFAZ/SUAE, com cópia para a SEEC/SEFIN/SUOP, relativa aos exercícios de 2027, 2028 e 2029.

Tais projeções devem estar acompanhadas das memórias e metodologias de cálculo utilizadas, evidenciando as possíveis renúncias de receita, a fim de que a SEEC possa consolidar as projeções das Receitas de Origem Tributária do Distrito Federal, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.

DF LEGAL

19/06/2026

4

Envio da reavaliação da projeção das receitas provenientes da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento - TFS e da Taxa de Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos – TFU para a Secretaria Executiva de Acompanhamento Econômico – SUAE/SEF/SEFAZ, com cópia para a SEEC/SEFIN/SUOP, relativa aos exercícios de 2027, 2028 e 2029.

Tais projeções devem estar acompanhadas das memórias e metodologias de cálculo utilizadas, evidenciando as possíveis renúncias de receita, a fim de que a SEEC possa consolidar as projeções das Receitas de Origem Tributária do Distrito Federal, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.

ADASA

19/06/2026

5

Envio da reavaliação da projeção da receita proveniente de aplicação de multas previstas na legislação de trânsito para a Secretaria Executiva de Acompanhamento Econômico – SEEC/SEFAZ/SUAE, com cópia para a SEEC/SEFIN/SUOP, relativa aos exercícios de 2027, 2028 e 2029.

Tais projeções devem estar acompanhadas das memórias e metodologias de cálculo utilizadas, evidenciando as possíveis renúncias e frustrações de receita, assim como os impactos decorrentes de inexecução dos fatores macroeconômicos utilizados, a fim de que a SEEC possa consolidar as projeções das Receitas de Origem Tributária do Distrito Federal, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.

DETRAN

19/06/2026

6

Envio da reavaliação da projeção da receita proveniente de aplicação de multas previstas na legislação de trânsito para a Secretaria Executiva de Acompanhamento Econômico – SEEC/SEFAZ/SUAE, com cópia para a SEEC/SEFIN/SUOP, relativa aos exercícios de 2027, 2028 e 2029.

Tais projeções devem estar acompanhadas das memórias e metodologias de cálculo utilizadas, evidenciando as possíveis renúncias e frustrações de receita, assim como os impactos decorrentes de inexecução dos fatores macroeconômicos utilizados, a fim de que a SEEC possa consolidar as projeções das Receitas de Origem Tributária do Distrito Federal, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.

DER

19/06/2026

7

Envio da reavaliação da projeção da receita proveniente da Contribuição de Iluminação Pública – CIP para a Secretaria Executiva de Acompanhamento Econômico – SEEC/SEFAZ/SUAE, com cópia para a SEEC/SEFIN/SUOP, relativa aos exercícios de 2027, 2028 e 2029.

Tais projeções devem estar acompanhadas das memórias e metodologias de cálculo utilizadas, evidenciando as possíveis renúncias e frustrações de receita, assim como os impactos decorrentes de inexecução dos fatores macroeconômicos utilizados, a fim de que a SEEC possa consolidar a projeção e a renúncia da Receita do Distrito Federal, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.

CEB

19/06/2026

8

Envio à SEEC/SEFIN/SUOP da projeção da receita de dividendos a serem pagos e juros sobre capital próprio das empresas estatais, discriminadas por natureza de receita, para os exercícios de 2027, 2028 e 2029.

Tais projeções devem estar acompanhadas das memórias e metodologias de cálculo utilizadas, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.

Em observância à Decisão TCDF nº 1.610/2024 e, tendo em vista que se trata de projeção de receita de capital, solicita-se adoção de critérios mais precisos de modo a tornar as previsões mais próximas da efetiva realização.

SEEC/SEFIN/SEST

19/06/2026

9

Envio à SEEC/SEFIN/SUOP das previsões de receitas com alienação de bens imóveis nos exercícios de 2027, 2028 e 2029.

Tais projeções devem estar acompanhadas da relação dos ativos objeto de alienação, a legislação que a autorizou e a destinação legal dos recursos provenientes dessas operações, atualizando os dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.

Em observância à Decisão TCDF nº 1.610/2024 e, tendo em vista que se trata de projeção de receita de capital, solicita-se adoção de critérios mais precisos de modo a tornar as previsões mais próximas da efetiva realização.

TERRACAP, FUNDHIS e demais Órgãos e Entidades com previsão de receita com alienação de bens imóveis no período especificado

03/07/2026

10

Envio à SEEC/SEFIN/SUOP da projeção das receitas referentes ao plano de assistência suplementar à saúde para os servidores do Distrito Federal, bem como da receita de rendimentos de aplicações financeiras e demais receitas próprias, discriminadas por natureza de receita, conforme nova classificação por natureza da receita, para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, acompanhada das memórias e metodologias de cálculo utilizadas.

INAS

03/07/2026

11

Envio à SEEC/SEFIN/SUOP da projeção da receita tributária e respectiva renúncia da receita, assim como a projeção de receitas de origem não tributária, dos exercícios de 2027, 2028 e 2029, conforme novo ementário da classificação por natureza da receita orçamentária, com dados consolidados das informações prestadas pelo DF LEGAL, pela ADASA, pelo DETRAN, pelo DER e pela CEB, evidenciando os riscos de possível frustração, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.

SEEC/SEFAZ/SUAE

03/07/2026

12

Envio à SEEC/SEFIN/SUOP da projeção da receita de rendimentos de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio, e demais receitas próprias, discriminadas por natureza de receita e, conforme o caso, por Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário, de modo que se possa obedecer ao estabelecido na Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021, para os exercícios de 2027, 2028 e 2029.

Tais projeções devem estar acompanhadas das memórias e metodologias de cálculo utilizadas, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.

IPREV/DF

03/07/2026

13

Envio à SEEC/SEFIN/SUOP da projeção das receitas de contribuições previdenciárias e superávit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, discriminadas por natureza de receita, para os exercícios de 2027, 2028 e 2029.

Tais projeções devem estar acompanhadas das memórias e metodologias de cálculo utilizadas, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.

IPREV/DF

03/07/2026

14

Envio à SEEC/SEFIN/SUOP da projeção do PIB e do IPCA para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, previsão consolidada de despesas com precatórios e demais sentenças judiciais, com trânsito em julgado, contra o Distrito Federal, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.

IPEDF

03/07/2026

15

Envio à SEEC/SEFIN/SUOP de informações relativas às ações classificadas como benefício de natureza creditícia e financeira, para os exercícios 2027, 2028 e 2029, para fins de consolidação do demonstrativo de que trata o art. 165, § 6º, da Constituição Federal, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.

FDS, FDR, FUNGER, FUNDEFE e demais Órgãos e Entidades que realizem concessão de benefícios de natureza creditícia ou financeira

03/07/2026

16

Envio à SEEC/SEFIN/SUOP previsão consolidada de despesas com precatórios e demais sentenças judiciais, com trânsito em julgado, contra o Distrito Federal, na forma da LDO/2027, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.

PGDF, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA e demais Unidades Gestoras da Administração Indireta que administrem Requisições de Pequeno Valor - RPV

03/07/2026

17

Envio à SEEC/SEFIN/SUOP do Relatório de Ações de Conservação do Patrimônio Público, nos termos do art. 7º, inciso V, do Decreto nº 39.537, de 18 de dezembro de 2018, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.

SEEC/SEALOG/SPI

03/07/2026

18

Envio à SEEC/SEFIN/SUOP do “Demonstrativo de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves”, bem como apresentação de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas (se houver), acompanhadas de memória e metodologia de cálculo utilizadas.

TCDF

03/07/2026

19

Envio à SEEC/SEFIN/SUOP do relatório dos recursos referentes às políticas públicas para a primeira infância, conforme o art. 6º, da Lei nº 7.466, de 28 de fevereiro de 2024, e em observância à Decisão TCDF nº 4.756/2025.

SEJUS

03/07/2026

20

Envio à SEEC/SEFIN/SUOP da relação de projetos em andamento para o exercício de 2027.

SEEC/SEFIN/SUPLAN

24/07/2026

21

Envio à SEEC/SEFIN/SUOP da projeção das despesas de custeio a serem financiadas com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, de modo a compatibilizar as dotações referentes ao FCDF com as programações orçamentárias distritais que deverão constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 (PLOA/2027).

SES e SEE

28/08/2026

ELABORAÇÃO DO PLOA

22

Encontro Técnico, na forma de um Aulão Preparatório, com as Unidades Orçamentárias - UOs, para orientações sobre o processo de elaboração do orçamento público de 2027.

SEEC/SEFIN/SUOP

09/06/2026

23

Realização de Audiência Pública, de forma virtual, referente à elaboração do PLOA, em cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

SEEC/SEFIN/SUOP

16/06/2026

24

Prazo para recebimento das manifestações (reclamações, sugestões, elogios e informações) dos cidadãos, recebidas por meio do canal da Ouvidoria, decorrentes da Audiência Pública referente à elaboração do PLOA.

SEEC/SEFIN/SUOP

16/06/2026 a

30/06/2026

25

Validação ou contestação das receitas próprias das unidades cadastradas pela SEEC/SEFIN/SUOP, incluídos os convênios, no âmbito do SIGGoWeb. Caso haja contestação ou pedido de inclusão, as informações deverão ser instruídas com memória e metodologia de cálculo e encaminhadas por Processo SEI para a SEEC/SEFIN/SUOP/UPROMO/COGER

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

24/06/2026 a 03/07/2026

26

Solicitação de ação orçamentária que não conste no Plano Plurianual - PPA da UO, para o ano de 2027, à SEEC/SEFIN/SUPLAN, requisito para posterior solicitação de criação de subtítulos na proposta orçamentária da Unidade. (2)

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

30/06/2026

27

Prazo para solicitação de criação de subtítulos não disponibilizados pelo Órgão Central, que deverão ser requeridos por formulário específico constante no Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Distrito Federal - SEI/GDF.

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

06/07/2026 a 14/08/2026

28

Prazo para cadastramento das receitas orçamentárias e lançamento das propostas pelas unidades pertencentes ao orçamento de investimento e de dispêndio - OI/ OD

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS - OI/ OD

04/08/2026 a 14/08/2026

29

Prazo para lançamento das propostas pelas unidades orçamentárias

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

04/08/2026 a 14/08/2026

30

Prazo para solicitação de revisão do teto orçamentário, conforme procedimentos estabelecidos em Portaria específica do Secretário de Estado de Economia.

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

06/08/2026 a 16/08/2026

31

Envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 à CLDF, consoante estabelecido no § 3º, do art. 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF.

SEEC/SEFIN/SUOP

15/09/2026

32

Divulgação do PLOA referente a 2027 no sítio eletrônico da SEEC.

SEEC/SEFIN/SUOP

18/09/2026

33

Divulgação dos resultados da Audiência Pública no sítio eletrônico da SEEC.

SEEC/SEFIN/SUOP

09/10/2026

34

Realização de Audiência Pública concernente ao PLOA para o exercício de 2027 conduzida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CLDF/CEOF. (3)

SEEC/SEFIN/

04/11/2026

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 97, seção 1, 2 e 3 de 28/05/2026 p. 4, col. 2