Portaria nº 5, de 27/05/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 05, DE 27 DE MAIO DE 2026

A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por meio de seu Secretário RAFAEL MOREIRA VITORINO e a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, pelo Secretário BERNARDO CARVALHO ANTUNES, no uso das atribuições regimentais e legais, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842/2025, que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem:

Art. 1º Descentralizar a execução do (s) crédito (s) orçamentário (s), na forma a seguir especificada:

DE: UO: 40.101 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal

UG: 650.101 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal

Para: U.O - 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

U.G - 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

I – OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários e financeiros destinados a custear despesas com o Projeto "BSB FIGHT - 6ª EDIÇÃO".

II- VIGÊNCIA: de 20/07/2026 com término previsto para 15/09/2026.

III- PT: 19.573.6207.9118.0063 (EPI) APOIO A PROJETOS

Natureza da Despesa 3.3.50.41

Fonte: 100.

Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

RAFAEL MOREIRA VITORINO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

BERNADO CARVALHO ANTUNES

Secretário de Estado de Turismo

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 101, seção 1, 2 e 3 de 03/06/2026 p. 21, col. 2