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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 972

  1. PORTARIA MF Nº 1.554, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  2. PORTARIA MF Nº 1.524, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  3. PORTARIA MEMP Nº 176, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  4. PORTARIA GM-MD Nº 2.981, de 27 de maio de 2026

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  5. PORTARIA CVM/PTE/Nº 121, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  6. PORTARIA CVM/PTE/Nº 120, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  7. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 336, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  8. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 335, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  9. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 334, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  10. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 333, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  11. PORTARIA SAV/MINC Nº 26, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  12. RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 294, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  13. RESOLUÇÃO Nº 2.191 - CONFERE, de 27 de maio de 2026

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  14. RESOLUÇÃO CRCSE N° 645, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  15. RESOLUÇÃO CFM Nº 2.457, DE 15 DE ABRIL 2026

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  16. PORTARIA Nº 22.846, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  17. PORTARIA MCID Nº 616, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  18. PORTARIA CAPES Nº 239, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  19. RESOLUÇÃO-RE nº 2.135, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  20. RESOLUÇÃO-RE nº 2.134, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  21. RESOLUÇÃO-RE nº 2.133, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  22. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.131, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  23. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.130, DE 27 de MAIO DE 2026

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  24. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 78, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  25. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 77, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  26. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 76, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  27. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 75, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  28. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 74, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  29. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 73, DE 27 DE MAIO DE 2026

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  30. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 72, DE 27 DE MAIO DE 2026

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