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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 890
PORTARIA MRE Nº 675, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Portaria nº 1.028, DE 8 de junho de 2026
PORTARIA NORMATIVA MME Nº 137, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 96, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 6.637, DE 8 DE junho DE 2026
PORTARIA Nº 6.633, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.101, DE 8 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 24 - CONSUNI, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 374, DE 8 de junho de 2026
PORTARIA Nº 681/DDP, de 8 de junho de 2026
PORTARIA Nº 672/DDP, de 8 de junho de 2026
PORTARIA Nº 670/DDP, de 8 de junho de 2026
PORTARIA Nº 661, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 502 - GDG, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 5.166, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 118 - GDG/CTEF/IFAM, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 1.925/IFSertãoPE, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 1.344, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MEC Nº 532, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MEC Nº 529, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MDS Nº 1.190, de 8 DE JUNHO DE 2026
Portaria SUFRAMA Nº 2.568, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Portaria SUFRAMA Nº 2.566, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Portaria SUFRAMA Nº 2.565, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SECEX Nº 505, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SECEX Nº 504, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SECEX Nº 503, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SECEX Nº 502, DE 8 DE JUNHO DE 2026
CIRCULAR Nº 40, DE 8 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 1.005, DE 8 DE JUNHO DE 2026