RESOLUÇÃO Nº 24 - CONSUNI, DE 8 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 24 - CONSUNI, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Aprova normas de eleição para os cargos de Reitor(a) e de Vice-Reitor(a) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho Universitário - CONSUNI, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso I, do Estatuto da UFRN,

CONSIDERANDO a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre a eleição dos dirigentes de estabelecimentos de ensino superior, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas normas de eleição para os cargos de Reitor(a) e de Vice-Reitor(a) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Parágrafo único. Compete ao próprio Conselho Universitário regulamentar o processo eleitoral, nos termos do § 1º do artigo 105 da Lei nº 15.367/2026.

CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º O(A) Reitor(a) e o(a) Vice-Reitor(a) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN serão nomeados pelo Presidente da República para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução para o mesmo cargo, após eleição direta por chapas para Reitor(a) e Vice-Reitor(a), pela comunidade acadêmica, composta pelos seus docentes e servidores técnico-administrativos, ocupantes de cargos efetivos e em exercício, bem como de seus estudantes com matrícula ativa em cursos regulares.

Art. 3º A eleição obedecerá ao calendário definido em resolução específica do Conselho Universitário.

CAPÍTULO II — DAS CANDIDATURAS

Art. 4º Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor(a) e Vice-Reitor(a), os docentes da universidade:

I - ocupantes de cargo efetivo da carreira de magistério superior, em exercício, que atendam aos seguintes requisitos:

a) possuam o título de doutor; ou

b) estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4;

II - ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, em exercício.

CAPÍTULO III — DOS ELEITORES

Art. 5º Poderão votar na eleição para os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UFRN:

I - servidores ocupantes de cargos efetivos e em exercício do quadro de pessoal da UFRN, em gozo de seus direitos funcionais, compreendendo:

a) servidores docentes ocupantes de cargos efetivos ativos integrantes das carreiras de magistério da Instituição; e

b) servidores técnico-administrativos ocupantes de cargos efetivos ativos;

II - os estudantes em cursos regulares da UFRN, matriculados ou em mobilidade, no dia anterior à data em que ocorrer a eleição, compreendendo:

a) estudantes de graduação dos cursos presenciais e dos cursos à distância;

b) estudantes de pós-graduação lato e stricto sensu, presencial e à distância;

c) estudantes do ensino técnico integrado ou técnico subsequente, presencial e à distância; e

d) estudantes vinculados aos programas de residência.

Parágrafo único. Ao servidor ou estudante que pertença a mais de uma das categorias participantes da eleição só é permitido votar uma vez e por uma única categoria.

CAPÍTULO IV — DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 6º A eleição será estruturada por meio de uma Comissão Organizadora, instituída por portaria do Reitor, incumbida de organizar, superintender, supervisionar, operacionalizar e acompanhar o processo em todas as suas etapas.

Parágrafo único. A comissão de que trata o caput deste artigo será designada no prazo de 4 (quatro) meses que antecede as inscrições das chapas candidatas.

Art. 7º A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

I - 2 (dois) representantes docentes, sendo 1 (um) representante dos Centros Acadêmicos e 1 (um) das Unidades Acadêmicas Especializadas;

II - 2 (dois) representantes do corpo técnico-administrativo; e

III - 2 (dois) representantes do corpo discente, sendo 1 (um) de graduação e 1 (um) de pós-graduação.

§ 1º A representação de que trata o inciso I será indicada pelos respectivos diretores dos Centros Acadêmicos e das Unidades Acadêmicas Especializadas vinculadas à Administração Central.

§ 2º A representação de que trata o inciso II será indicada por suas entidades representativas, sendo 1 (um) representante do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do Rio Grande do Norte - SINTEST-RN e 1 (um) representante do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES - ATENS;

§ 3º A representação de que trata o inciso III será indicada por suas entidades representativas, sendo 1 (um) representante do Diretório Central dos Estudantes - DCE e 1 (um) representante da Associação de Pós-Graduandos - APG.

§ 4º As indicações para todas as representações tratadas neste artigo devem ser encaminhadas à Secretaria dos Órgãos Colegiados.

§ 5º A Comissão Organizadora terá um Presidente escolhido pelos seus membros.

§ 6º A Comissão delibera com maioria absoluta dos seus membros.

§ 7º Tão logo seja constituída, a Comissão Organizadora, objetivando mobilizar a comunidade universitária para participar da eleição, deverá informá-la sobre a realização do pleito, divulgando os instrumentos que venham a elaborar com esse objetivo, utilizando-se do sistema SIGAdmin da UFRN.

§ 8º A Comissão Organizadora extingue-se com o ato do encerramento do processo de eleição.

Art. 8º Compete à Comissão Organizadora:

I - elaborar Instruções Normativas complementares a esta Resolução;

II - operacionalizar e coordenar o processo de eleição, nos termos desta Resolução e das Instruções Normativas Complementares;

III - zelar pelo cumprimento das normas e coibir os atos daqueles que as desconsiderarem ou transgredirem, em detrimento da ética, do espírito público e da democracia do processo de eleição em qualquer de suas fases;

IV - receber a inscrição das Chapas, conforme o calendário da eleição;

V - homologar as inscrições das Chapas e publicar as listas de participantes, de acordo com os prazos previstos pelo calendário da eleição;

VI - providenciar a divulgação das Chapas aptas a concorrer nos meios oficiais de comunicação da UFRN, com seus respectivos programas e currículos dos candidatos, depois de encerrado o prazo de inscrição;

VII - deliberar sobre recursos impetrados em qualquer fase do processo de eleição, examinando sua instrução, sua procedência, seu mérito e decidindo sobre o objeto em causa;

VIII - viabilizar os recursos e meios para o desenvolvimento do processo de votação;

IX - publicar os resultados da eleição nos meios oficiais de comunicação da UFRN; e

X - apreciar e deliberar sobre os casos omissos.

CAPÍTULO V — DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS

Art. 9º A formalização da inscrição junto à Comissão Organizadora será realizada através de processo eletrônico e deverá conter:

I - o Requerimento de inscrição da Chapa, de acordo com formulário próprio (Anexo I);

II - o Programa da Chapa em mídia digital; e

III - o Curriculum Vitae dos candidatos em mídia digital.

§ 1º A cada Chapa inscrita corresponderá um número consignado por sorteio, na presença dos candidatos e/ou de seus representantes, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após o encerramento das inscrições.

§ 2º Cada Chapa poderá registrar um nome ou título próprio que a identifique.

CAPÍTULO VI — DA DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS

Art. 10. A divulgação das Chapas e das Cartas Propostas pautar-se-á pelos preceitos básicos definidos nesta Resolução, pelo respeito aos princípios da não poluição sonora e visual, pelo respeito ao meio ambiente, inclusão e acessibilidade e contra o favorecimento do poder econômico de qualquer grupo ou candidato.

§ 1º Será permitida a divulgação das Cartas Propostas de Programas das Chapas concorrentes, bem como de documentos veiculadores de ideias complementares às apresentadas nas Cartas Propostas, todos eles enviados à comunidade universitária por meio do sistema SIGAdmin ou de outros meios de divulgação online.

§ 2º Será permitida a divulgação de manifestações de apoio às Chapas concorrentes, elaboradas por integrantes da comunidade universitária, com tais manifestações sendo veiculadas pela respectiva Chapa.

§ 3º Serão proibidas manifestações em carros de som e manifestações impressas em forma de cartazes, outdoors, faixas, panfletos, folders, bottons, adesivos, distribuição de brindes, crachás, bonés, camisas, pingentes, banners, flyers e similares.

§ 4º As Chapas que não cumprirem com o disposto nos §§ 2º e 3º serão advertidas publicamente pela Comissão Organizadora.

§ 5º Cabe à Comissão Organizadora garantir a divulgação, em igualdade de condições, nos principais veículos de comunicação da UFRN.

§ 6º A Comissão Organizadora promoverá um debate entre os candidatos, ou exposição das propostas em caso de Chapa única, de forma aberta à comunidade universitária e com transmissão ao vivo, pela TV Universitária e Rádio Universitária FM, sem prejuízo de outros debates sob a responsabilidade de seus idealizadores.

§ 7º A Comissão Organizadora coordenará o uso de meios e recursos da Instituição (TVU, FMU, jornais, blogs, sites e redes sociais), no sentido de garantir à comunidade universitária ou a seus segmentos a máxima informação sobre o processo.

§ 8º A Comissão Organizadora, juntamente com a TV Universitária e a FM Universitária, destinará um período de tempo diário para cada Chapa veicular suas ideias, até o dia da votação.

CAPÍTULO VII — DA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO

Art. 11. A eleição será realizada, em escrutínio secreto, pelo sistema SIGEleição.

Parágrafo único. A Superintendência de Tecnologia da Informação - STI será responsável por todo o processo eletrônico da eleição.

CAPÍTULO VIII — DA APURAÇÃO E PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS

Art. 12. A apuração dos votos se dará conforme Anexo II.

§ 1º Será proclamada vencedora a chapa que obtiver mais de 50% (cinquenta por cento) dos pontos correspondentes aos votos válidos (a partir da proporcionalidade dos votos válidos).

§ 2º Caso nenhuma das Chapas inscritas obtenha argumento, na forma prevista no Anexo II, superior à soma dos argumentos das demais chapas inscritas, haverá um segundo e definitivo turno de eleição entre as duas chapas que obtiverem melhor colocação.

§ 3º O segundo e definitivo turno da eleição obedecerá aos mesmos princípios que nortearam a consulta em primeiro turno.

Art. 13. Em relação aos procedimentos e resultados da eleição, poderão ser apresentados recursos à Comissão Organizadora, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação dos resultados pela referida Comissão.

Parágrafo único. O prazo para a decisão da Comissão Organizadora sobre os recursos interpostos é de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento do referido recurso.

Art. 14. Caberá ao Conselho Universitário homologar a eleição realizada, atestando sua regularidade, e encaminhar ao Presidente da República os nomes dos integrantes da chapa escolhida.

CAPÍTULO IX — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 15. Na eleição referente a gestão 2027/2031, a comissão organizadora será designada no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.

Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Art. 17. Fica revogada a Resolução nº 022/2022-CONSUNI, de 23 de setembro de 2022.

Art. 18. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 23077.076028/2026-77.

JOSÉ DANIEL DINIZ MELO

ANEXO I — Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Conselho Universitário

Eleição para os cargos de Reitor e Vice-Reitor

Comissão Organizadora

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA

Os(as) abaixo assinados(as) Professores(as)

_________________________________________________________________

Matrícula nº__________ lotado(a)___________________________________e

Matrícula nº__________ lotado(a) __________________________________ , pertencentes à carreira do magistério superior da UFRN, requerem à Comissão Organizadora a inscrição e o registro de suas candidaturas para Reitor(a) e Vice-Reitor(a), respectivamente, em uma Chapa pela qual apresentam, em anexo, o Programa e a documentação individual constante do Curriculum Vitae, de acordo com as exigências da Resolução nº 024/2026-CONSUNI, de 08 de junho de 2026, do Conselho Universitário.

Natal/RN, _____ de ______ de 2026.

_________________________________

Nome legível

________________________________

Assinatura

_________________________________

Nome legível

_________________________________

Assinatura

ANEXO II — ROTEIRO PARA APURAÇÃO DOS VOTOS

A fórmula indicada para apuração dos votos é a seguinte:

Argumento da Chapa (%)

Em que:

D i = quantidade de votos de docentes efetivos ativos na Chapa i;

T i = quantidade de votos de servidores técnico-administrativos na Chapa i;

E i = quantidade de votos de discentes na Chapa i;

Q= quociente de normalização

Em que:

D T = total de votos válidos de docentes efetivos ativos;

T T = total de votos válidos de servidores técnico-administrativos;

E T = total de votos válidos de discentes;

D = número de docentes aptos a votar;

T = número de servidores técnico-administrativos aptos a votar;

E = número de discentes aptos a votar.