PORTARIA MEC Nº 529, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 529, DE 8 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 9/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202404074.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário de Andradina - UNIANDRADINA (cód. 109), por transformação da Faculdades Integradas Rui Barbosa - FIRB, com sede na Rua Rodrigues Alves, nº 756, Centro, no município de Andradina, no estado de São Paulo, mantido pelo CEISP Serviços Educacionais Ltda. (cód. 16878), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 09.099.207/0001-30.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 530, DE 8 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, e no Parecer nº 00403/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 11 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 10/2025, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201904573.

Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Tecnológica Latino-Americana - Fatla (cód. 15611), para oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, que seria instalada na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, nº 4.879, bairro Rubem Berta, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, mantida pelo Uninpe - Universo Interativo Programas Educacionais Ltda. (cód. 15048), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 11.242.045/0001-99.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 531, DE 8 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 17/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202328991.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Instituto Brasil de Ensino - Ibra (cód. 3854), por transformação da Faculdade Ibra de Brasília - Faculdade Fabras, instalado no SHIN CA 09, Lote 07, Bloco G, s/n, Setor de Habitações Individuais Norte, Lago Norte, em Brasília, no Distrito Federal, mantido pelo SEI Sistema de Ensino Ibra Eireli (cód. 17843), com sede no município de Caratinga, no estado de Minas Gerais, CNPJ nº 36.274.985/0001-90.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA