PORTARIA Nº 6.637, DE 8 DE junho DE 2026

PORTARIA Nº 6.637, DE 8 DE junho DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.016371/2024-10, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LIZ KAREN UYUQUIPA SANCHEZ, de nacionalidade boliviana, filha de Enoc Uyuquipa Blanco e de Emeliana Sanchez, nascida em Ivirgarzama, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 1º de novembro de 2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 20 (vinte) anos, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 6.638, DE 8 DE junho DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.016097/2024-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BRAYAN QUISPE LIMACHI, de nacionalidade boliviana, filho de Donato Quispe Gutierrez e de Inocencia Limachi Mamani, nascido em Cochabamba, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 24 de fevereiro de 2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 20 (vinte) anos e 7 (sete) meses, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.639, DE 8 DE junho DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.032496/2023-56, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUZ MARIA ROJAS VACA, de nacionalidade boliviana, filha de Pedro Rojas Perez e de Sara Vaca Duran, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 28 de fevereiro de 2003, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 6.640, DE 8 DE junho DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.016284/2023-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JERSON CAMILO RODALLEGA, de nacionalidade colombiana, filho de Maria Evidelia Rodallega, nascido em Cali, na República da Colômbia, em 19 de setembro de 2004, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.641, DE 9 DE junho DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08084.007211/2023-05, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CELIA HERRERA, de nacionalidade boliviana, filha de Margarita Herrera, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 24 de abril de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos e 9 (nove) meses, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 6.642, DE 9 DE junho DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.030836/2023-56, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOHANNES ADRIANUS DELVERS, de nacionalidade holandesa, filho de Johannes Franciscus Delvers e de Johanna Bernardes van der Pijl, nascido em Amsterdã, no Reino dos Países Baixos, em 17 de dezembro de 1958, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 6.643, DE 9 DE junho DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000886/2018-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 3.853, de 14 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ANDREW OMOREGBE AJAYI, de nacionalidade nigeriana, filho de Maria Ajay, nascido em Edo State, República Federal da Nigéria, em 30 de junho de 1972, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 6.644, DE 9 DE junho DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.009607/2016-43, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 3863, de 15 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ANAFIU VARELA DJALO, de nacionalidade cabo-verdiana, filho de Mamadu Cula Djalo e de Ermelinda Mendes Varela, nascido em Praia, na República de Cabo Verde, em 7 de junho de 1982, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO