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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 795

  1. PORTARIA Nº 462/DPC, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  2. PORTARIA DIRENS/1DCR Nº 1.078, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  3. PORTARIA CTL-MD Nº 3.341, de 18 de junho de 2026

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  4. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 380, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 379, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  6. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 378, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  7. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 377, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  8. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 376, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  9. portaria minc nº 294, de 18 de JUNHO de 2026

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  10. portaria minc nº 291, de 18 de JUNHO de 2026

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  11. portaria minc nº 290, de 18 de JUNHO de 2026

    ReguladoresPortaria

  12. RESOLUÇÃO Nº 623, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  13. RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.573, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresResolução

  14. PORTARIA Nº 22.513, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  15. PORTARIA MCOM Nº 23.107, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  16. PORTARIA MCOM Nº 23.102, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  17. PORTARIA MCOM Nº 23.100, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  18. PORTARIA MCOM Nº 23.098, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  19. PORTARIA MCOM Nº 23.097, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  20. PORTARIA CAPES Nº 262, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  21. RESOLUÇÃO BCB Nº 575, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  22. RESOLUÇÃO BCB Nº 574, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  23. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 748, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

  24. RESOLUÇÃO-RE nº 2.473, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  25. RESOLUÇÃO-RE nº 2.472, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  26. RESOLUÇÃO-RE nº 2.471, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  27. RESOLUÇÃO-RE nº 2.470, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  28. RESOLUÇÃO-RE nº 2.469, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  29. RESOLUÇÃO-RE nº 2.468, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  30. RESOLUÇÃO-RE nº 2.467, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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